O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tem cobrado mais de R$ 17,2 milhões referentes ao recebimento indevido do Bolsa Família em todo o Brasil. Os dados, obtidos pelo Metrópoles por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI), abrangem valores dos recursos financeiros que o órgão busca ressarcir desde 2006 e incluem também o período de implementação do Auxílio Brasil.
O Distrito Federal tem 177,1 mil famílias contempladas pelo Bolsa Família, e o investimento da União aplicado na economia da capital supera R$ 120,1 milhões. O valor médio do benefício à população brasiliense foi de R$ 679,73. Em novembro, o programa alcançou 5.262 famílias em situação de rua, bem como 7.437 famílias de catadores de material reciclável, 192 de quilombolas e 317 de indígenas em Brasília.
Hoje, o programa contempla mensalmente cerca de 20 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. O custo para garantir esse subsídio gira em torno de R$ 14 bilhões. Na divisão por unidades federativas, o maior número de beneficiados está em São Paulo. São mais de 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,67 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,47 milhões de contemplados.
Dívidas por recebimento indevido
Conforme estabelece a Lei nº 14.601/2023, o responsável que prestar informação falsa no CadÚnico ao registrar seus dados para participar do Bolsa Família deve ressarcir os valores recebidos a título de benefícios financeiros do programa. O pagamento considera o valor original da dívida atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A norma ainda estipula que os valores não pagos na forma e nos prazos estabelecidos serão inscritos em dívida ativa da União. Além disso, se houver indícios de que algum agente público contribuiu para cometer fraude durante inscrição da família no CadÚnico, as informações serão enviadas para apuração da autoridade policial competente.
Os dados indicam que as dívidas referentes a pagamentos de benefícios de 2019 foram as maiores, totalizando mais de R$ 6 milhões. Os dois anos anteriores também apresentam débitos relevantes que variam de R$ 2,1 milhões a R$ 3,2 milhões.
Bloqueios por descumprimento de condições
Para integrar o programa, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Os dados cadastrais precisam estar atualizados. Os escolhidos ainda devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.
O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Metrópoles
