O governo federal prorrogou para o fim do ano o prazo de pagamento das transferências voluntárias da União e dos restos a pagar de 2018. Segundo o Ministério da Economia, a medida vem para garantir que os estados e municípios possam usar esses recursos mesmo se não conseguirem cumprir o calendário de empenho previsto para os próximos meses, por conta da pandemia do coronavírus.
O Ministério da Economia calcula que essa medida assegura a aplicação de R$ 27,6 bilhões em obras, serviços e aquisições de equipamentos nos estados, nos municípios e no Distrito Federal. Os recursos devem ser usados, sobretudo, em obras de pavimentação de ruas, implantação de sistema de abastecimento de água, construção de cisternas e construção de quadras esportivas.
Secretário de gestão da pasta, Cristiano Heckert explicou que tanto as transferências voluntárias, quanto os restos a pagar são liberados de forma parcelada, à medida que os estados e os municípios cumprem as etapas de uso desses recursos. Isto é, à medida que licitam e executam as etapas previstas para cada obra. Por isso, sem essa decisão, poderiam ter o repasse interrompido caso os entes federativos não cumprissem as etapas que estavam previstas para os próximos meses e que, provavelmente, foram interrompidas por conta da paralisação dos serviços que foram afetados pela pandemia do Covid-19.
Correio Braziliense
