A Rede Globo foi condenada a indenizar Suzane von Richthofen, que assassinou os pais em 2002, em R$ 10 mil por divulgar em uma reportagem do Fantástico o resultado de um teste psicológico, sigiloso, feito para subsidiar um pedido de progressão de pena para regime semiaberto.
Segundo o portal Jota, a decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na última terça-feira (9/3).
Os fundamentos usados pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da Vara Única da Comarca de Angatuba, foram reiterados pelos desembargadores do TJSP. A magistrada considerou que o intuito da reportagem foi informativo: “Foram apresentadas ambas as visões sobre o caso, inclusive ressaltando-se a opinião do Ministério Público desfavorável à progressão e, ao revés, a decisão da magistrada favorável, que considerou que a presença de doenças psicológicas, per se, não é impedimento para o convívio em sociedade”.
Por outro lado, a magistrada afirmou que “equivoca-se a Globo ao afirmar que ‘o segredo de Justiça não afeta a empresa jornalística’. Afeta, em primeiro lugar, porque os meios de comunicação não podem ter acesso direto aos processos com segredo de Justiça, sob pena de tornar letra morta o segredo de Justiça previsto constitucionalmente no art. 93, inc. IX da Constituição Federal”.
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