Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nessa sexta-feira, 29, a liminar de Dias Toffoli que suspendia as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ). Em sua decisão, Mendes diz que a liminar determinava a suspensão das investigações até o julgamento da ação sobre a legalidade do compartilhamento de dados da Receita Federal em investigações policiais.
Nesta semana, o STF decidiu, por 9 votos a 2, que o compartilhamento de dados da Receita pode ser feito sem autorização da Justiça.
“Portanto, considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, afirma Gilmar.
As investigações sobre o esquema de “rachadinha” comandado por Fabrício Queiroz no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estavam paradas desde julho, quando Toffoli suspendeu o andamento de todos os casos que envolviam repasse de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf).
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