O deputado federal Messias Donato (Rep-ES) criticou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que defendeu a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Para o parlamentar, a manifestação do decano da Corte representa uma invasão direta da competência do Congresso Nacional, além de desconsiderar os impactos sociais do consumo de entorpecentes.
Gilmar se pronunciou durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.549.241, que envolve uma ré acusada de tráfico de drogas no município de Encantado, no Rio Grande do Sul, flagrada com 0,8 grama de cocaína e 2,3 gramas de maconha. O ministro afirmou que a conduta não teria “ofensividade suficiente” para justificar punição penal.
“A ofensividade da conduta do recorrente é tão irrisória que fica descartada a possibilidade de um risco de dano ao bem jurídico tutelado pela norma jurídico-penal”, declarou o ministro.
A posição foi rechaçada por Messias Donato. Segundo o parlamentar, a decisão ignora a realidade enfrentada por milhares de famílias brasileiras.
“Só uma mãe sabe o peso de ter um filho perdido nas drogas. Tratar o porte de cocaína como algo irrelevante é fechar os olhos para uma tragédia social que destrói lares todos os dias”, afirmou o deputado.
Donato também alertou para o que chamou de ativismo judicial. Para o parlamentar, o STF não pode legislar sobre temas sensíveis sem passar pelo crivo do Congresso Nacional:
“Descriminalizar drogas é uma decisão política e legislativa. O Congresso foi eleito para debater esse assunto com a sociedade. Ministro do Supremo não pode substituir a vontade popular”.
O deputado ainda defendeu que o Parlamento reaja institucionalmente. Ele destacou a necessidade de projetos de lei e até propostas de emenda à Constituição para reafirmar que cabe ao Legislativo definir o que é crime e quais condutas devem ser punidas.
Para Donato, o episódio simboliza um desvio de função do Judiciário.
“O Brasil não pode ser governado por decisões isoladas de ministros. O Congresso precisa se posicionar em defesa da Constituição e das famílias brasileiras”, concluiu.
Diário do Poder
