O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu reduzir a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro para R$ 1,22 por litro, a partir de 1º de junho. Essa decisão representa uma mudança em relação à alíquota anteriormente definida de R$ 1,45 por litro, que havia sido anunciada na terça-feira (28). A medida ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União.
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Carlos Eduardo Xavier, explicou que a nova alíquota está de acordo com a unificação do ICMS dos combustíveis ad rem, que é nacional e específica, cobrada apenas uma vez. Ele destacou que a premissa para definir a alíquota foi garantir que as unidades federadas não tivessem mais perdas. Xavier afirmou que a alíquota de R$ 1,22 por litro é uma média das alíquotas modais no país e que conforta as 27 unidades federadas.
Não há uma estimativa do impacto da redução da alíquota nas bombas para o consumidor, já que cada estado calculará suas perdas com a mudança. A alíquota única para o diesel, biodiesel e o gás de cozinha (GLP) foi mantida e entrará em vigor em 1º de maio, adiada em 30 dias em relação à data previamente definida.
