O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta quarta-feira 4, a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresária Roberta Luchsinger determinada na semana anterior pela CPMI do INSS, comissão parlamentar que apura um esquema bilionário de fraudes no pagamento de pensões e aposentadorias.
Luchsinger é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conhecido como Lulinha.
Ela é suspeita de ter ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, investigado como um dos principais operadores do esquema de fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Ela também teria intermediado pagamentos para Lulinha. O filho de Lula nega qualquer ilegalidade.
Ao suspender o ato da CPMI, Dino considerou que a decisão não teve “fundamentação concreta”, já que a comissão aprovou em bloco 87 requerimentos com medidas para a investigação.
O ministro disse que a CPMI poderia aprovar nova quebra, desde que a medida fosse aprovada “com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado”.
A decisão de Dino não anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do próprio Lulinha, também determinada pela CPMI na sessão de 27 de fevereiro, quando houve confusão e empura-empurra entre parlamentares. Mas é vista na oposição como um precedente que pode levar à suspensão da quebra contra o filho do ex-presidente.
“Sempre há temor [de que a decisão beneficie Lula], mas a decisão é absurda. Claro que [a quebra de sigilo] foi fundamentada. Todos os requerimentos têm justificativa”, disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), em entrevista à BBC News Brasil.
Agora RN
