Os cortes orçamentários que o governo federal está impondo para se adequar ao limite do teto de gastos estão impactando fortemente a educação pública e serviços vinculados ao setor, como os hospitais universitários. Entre as áreas mais afetadas estão as ligadas ao Ministério da Educação (MEC). Esta quarta (7/12) é o quinto dia útil do mês e não há dinheiro em caixa para pagar bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, nem cerca de 14 mil médicos residentes, além de despesas básicas como a conta de luz das universidades públicas. E, segundo a transição para o próximo governo, não há verbas garantidas sequer para comprar livros didáticos para o ano que vem. A situação, descrevem, é “muito dramática”.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) ainda busca uma solução emergencial para cumprir os compromissos de dezembro do Ministério da Educação (e de outros órgãos, do INSS ao Ibama), mas depende de uma flexibilização da regra do teto de gastos (emenda constitucional que limita os gastos do governo) que foi pedida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento, porém, não há essa solução e um número crescente de serviços públicos enfrenta um apagão orçamentário.
Por outro lado, o governo Bolsonaro pode ser beneficiado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que tramita pelo Congresso Nacional e chega à apreciação do plenário do Senado nesta quarta. Mudança no texto, que é o interesse do futuro governo, abre espaço no orçamento deste ano para quase R$ 23 bilhões para pagamento de despesas e das chamadas emendas de relator (que ficaram popularmente conhecidas como orçamento secreto). A PEC é relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Só não se sabe se o valor será aprovado pelo Congresso Nacional e nem se poderá ser usado para o tipo de despesa que a educação tem.
Bolsistas na mão
Responsável pelo pagamento de bolsas de estudo e pesquisa em pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) confirmou no início da noite de terça (6/12) que não tem mais dinheiro nem para sua manutenção administrativa e nem para o pagamento de mais de 200 mil bolsas para mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos.
Os bolsistas que dependem desse benefício para custear seus estudos e, muitas vezes, bancar a vida em outra cidade ou outro país iniciaram uma onda de cobrança nas redes sociais. O calote afeta estudantes como o economista Gilberto José Nogueira Junior, que cursa PhD em uma universidade da Califórnia, nos Estados Unidos.
Metrópoles
