Fachin defende criação de código de conduta para ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a criação de um código de conduta para os ministros da Corte como forma de responder às cobranças por padrões éticos e evitar interferências externas sobre o funcionamento do Judiciário. Em entrevista ao jornal Estadão, o magistrado afirmou que, caso o próprio Supremo não avance em mecanismos de autorregulação, pode acabar sendo limitado por outro Poder.

“Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, afirmou Fachin, ao sustentar que o debate deve ocorrer com responsabilidade, sem atropelos, mas também sem inércia. Segundo ele, a discussão sobre regras éticas envolve escolhas individuais que podem gerar repercussões institucionais, inclusive em atos não jurisdicionais.

O ministro destacou que a Lei Orgânica da Magistratura, por exemplo, não proíbe magistrados de serem acionistas ou cotistas de empresas, mas avaliou que um código interno poderia estabelecer parâmetros mais restritivos.

Na avaliação do presidente da Corte, parte dos ministros defende o adiamento do debate por se tratar de ano eleitoral, período em que as instituições ficam mais expostas, argumento que ele classificou como “sólido”. Ainda assim, alertou que a postergação pode gerar efeitos indesejados e citou experiências internacionais para reforçar a preocupação.

Ao tratar do conteúdo de um eventual código, Fachin defendeu que a transparência seja um dos eixos centrais, inclusive no que diz respeito à atuação profissional de parentes de magistrados. Pai de uma advogada, o ministro afirmou que o debate não deve ser conduzido com “filhofobia”, mas sim com clareza e regras bem definidas. Para ele, a profissão de familiares não deve ser tratada como problema, desde que não haja conflitos e tudo esteja devidamente esclarecido.

O presidente do STF ressaltou ainda que um Código de Conduta só terá efetividade se representar uma mudança de cultura institucional, e não apenas um gesto de moralismo.

Por fim, Fachin reconheceu o desgaste do STF junto à opinião pública e afirmou que, em alguns momentos, “o STF nem sempre se ajuda”. Como exemplo, citou a ampliação do foro por prerrogativa de função, após a Corte ter sinalizado anteriormente em sentido mais restritivo, decisão na qual ele próprio ficou vencido. Segundo o ministro, o objetivo do debate é reforçar a confiança institucional por meio de regras claras e maior transparência.

BZN