O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, condenou o ex-governador José Roberto Arruda ao pagamento de multa de R$ 100 mil por improbidade administrativa. A decisão, publicada na quarta-feira (16/8), corresponde à Operação Caixa de Pandora, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção da capital do país.
Consta na denúncia que o esquema consistia em direcionar e fraudar contratações públicas, de modo que as empresas do grupo Vertax fossem beneficiadas com “elevados repasses de recursos públicos”. Depois que esse dinheiro passava pela conta das empresas do grupo, era repartido entre os integrantes da organização criminosa. A Vertax teria recebido R$ 46.513.22,55 para prestar serviços de telecomunicação à administração pública distrital.
Havia, segundo a decisão, registro das cifras e operações colocado em planilha de controle do pagamento de propina destinada a Arruda. No documento, o magistrado afirma que “foram produzidas provas suficientes para demonstrar a existência do ato de improbidade”.
“Como o objetivo e a finalidade da indisponibilidade de bens é servir como garantia para ressarcimento de bens ao erário, bem como o pagamento de eventual multa civil e, no caso, como já exaustivamente debatido, foram produzidas provas suficientes para demonstrar a existência do ato de improbidade em relação a alguns réus, o que levou à procedência em parte do pedido, a manutenção da indisponibilidade, neste caso, é medida que se impõe”, escreveu.
Além de Arruda, o ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF Durval Barbosa e mais seis réus foram condenados, sendo Vítor Porto Brixi, André Porto Brixi e Vanessa Porto Brixi, sócios da Vertax, empresa que estaria sendo beneficiada por repasses de recursos públicos fraudulentos, segundo a denúncia apresentada à Justiça.
As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos; multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios.
Metrópoles
