A Polícia Federal prendeu o ex-deputado federal Daniel Silveira, em Petrópolis (RJ), nesta terça-feira (23), após o político fluminense ser acusado de suposto desrespeito a medidas impostas quando da sua liberdade condicional na última sexta (20). O ex-deputado teve bom comportamento no período de cumprimento da pena, um dos requisitos para a concessão da medida prevista em lei, por essa razão não havia pretexto para mantê-lo preso. A nova ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira havia conquistado progressão da pena de oito anos e nove meses sob acusação de ameaça e incitação a violência contra ministros do Supremo, em 2021, com “ataques às instituições e à democracia”. Na semana passada, Moraes havia determinado que o ex-deputado usasse tornozeleira eletrônica e proibição de fazer contato com investigados por tentativa de golpe de Estado.
Silveira foi libertado por ter bom comportamento, sem falta disciplinar, e aptidão por prover subsistência com trabalho honesto.
Daniel Silveira foi preso pela primeira vez, em flagrante e por ordem de Moraes, em 16 de fevereiro de 2021, quando divulgou vídeo com ofensas a ministros do STF e incitação à violência contra o ministro Edson Fachin. O Supremo confirmou a liminar que o prendeu. E, em 2022, condenou o ex-parlamentar que representava o Rio de Janeiro pelo PSL e era aliado do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A condenação foi resultado de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por supostas agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Além de determinar o monitoramento eletrônico, a decisão de libertar Daniel manteve as proibições de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem e dar entrevistas.
Daniel Silveira foi levado para a Superintendência da PF no Rio. E será transferido para presídio de Bangu, após exame de corpo de delito.
Diário do Poder
