Os governos estaduais decidiram nesta sexta-feira (30) fixar em R$ 1,22 por litro o valor do ICMS cobrado sobre gasolina e etanol em todo o País. O valor é R$ 0,23 menor do que o anunciado na quinta-feira (29), quando os governos anunciaram que a alíquota seria de R$ 1,45.
O corte foi feito após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece também novos prazos para a mudança na cobrança do imposto.
Com o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que agora será republicado, o imposto passará a incidir sobre o combustível uma única vez, independente da finalidade. A cobrança passará a valer a partir de 1° de junho de 2023, um mês antes do que o que havia sido anunciado na quinta.
A definição do valor único do imposto para todo o País cumpre a uma determinação imposta pela mesma lei federal que limitou, em agosto do ano passado, a cobrança do imposto sobre combustíveis. A lei determina uma mudança na forma de os estados cobrarem o imposto: em vez de percentual, devem adotar um valor único por litro.
Esta é a primeira vez em que é definida uma taxa única de ICMS sobre combustíveis para todo o País. Anteriormente, cada estado era responsável por determinar o percentual a ser cobrado. No Rio Grande do Norte, o índice chegou a ser de 29% sobre o valor cobrado na bomba – portanto, o valor do imposto variava. O índice foi reduzido para 18% por força de lei, assim como as regras de cálculo.
No Rio Grande do Norte, a cobrança atual de ICMS sobre gasolina é de R$ 1,01 por litro, equivalente a 18% sobre o valor médio do produto encontrado nas bombas na última pesquisa realizada (R$ 5,53).
Com isso, o imposto terá um aumento de R$ 0,21 em relação ao valor cobrado atualmente. Considerando o preço médio encontrado nas bombas, o imposto equivaleria a uma taxa de 22%.
A definição do novo valor de ICMS sobre gasolina e etanol não tem relação com o aumento do imposto que está previsto para entrar em vigor já no próximo sábado, dia 1º de abril.
O reajuste que passará a valer no fim de semana, com vigência até 31 de dezembro, diz respeito à alíquota geral do imposto, que saltará de 18% para 20% em todos os segmentos, com exceção de sete itens da cesta básica.
No caso da gasolina, já a partir de sábado, o valor cobrado de ICMS, portanto, já subirá de R$ 1,01 por litro para R$ 1,11 – o equivalente à diferença de dois pontos percentuais do imposto. Mesmo assim, o valor é inferior ao que foi definido para valer a partir de 1º de julho.
