PDT, PCdoB e PSB acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira, 13, para questionar o voto do Brasil na ONU contra o fim do embargo econômico imposto pelos Estados Unidos a Cuba. O movimento da diplomacia brasileira foi contrário à posição histórica do país, pelo fim do embargo.
Trata-se de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). São interpelados o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e o representante permanente do Brasil junto à ONU, Mauro Vieira.
Os partidos querem impugnar o voto no organismo internacional. Assina o pedido ao Supremo o advogado Lucas de Castro Rivas. A argumentação do autor da peça é de que o voto na ONU desrespeitou diretrizes para as relações internacionais estabelecidas na Constituição Federal.
“Assim, do contraste com o histórico posicionamento diplomático de quase 30 anos do Brasil, revela-se grave transgressão da ordem constitucional, com subversão dos princípios fundamentais pelos quais se regem as relações internacionais, dispostos no Título I da Constituição, em especial, o da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados e da integração econômica com povos da América Latina”, escreve Rivas.
O documento pede, além de que seja declarada a inconstitucionalidade do voto brasileiro, que Bolsonaro, Araújo e Vieira prestem informações no prazo de 10 dias.
Com informações: Poder360
