A polêmica que movimentou a edição da Bienal do Livro do Rio de 2019, em setembro, continua. Pelo menos na Justiça. Entidades LGBT estão movendo uma Ação Civil Pública contra o prefeito Marcelo Crivella por “danos morais coletivos” e pedem indenização de R$ 1 milhão. Na ocasião, Crivella ordenou busca e apreensão do livro em quadrinhos “Vingadores — A cruzada das crianças”, que trazia em uma de suas páginas um beijo entre dois homens. Entre ações, reações e liminares, agentes da Prefeitura chegaram a fazer uma ‘blitz’ no pavilhão do Riocentro, mas todos os exemplares da obra da Marvel já haviam sido vendidos.
Assinam a ação contra Crivella a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), a GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero) e a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Em caso de condenação de Crivella, as entidades pedem que o valor indenizatório seja investido em “políticas públicas de enfrentamento a homotransfobia na cidade do Rio”, além de uma “retratação formal em um meio de comunicação de grande veiculação”.
“O juiz que recepcionou a causa entendeu não ser possível uma Ação Popular, pois não seria caso de ofensa à moralidade administrativa. Tendo esse cenário, resolvemos sugerir que as entidades entrassem com Ação Civil Pública e optamos também por recorrer na ação popular.”
Presidente da ANTRA, Keila Simpson destaca o teor pedagógico da nova ação movida pelas entidades.
“Não queremos ganhar dinheiro. Nossa democracia não pode suportar atitudes autoritárias deste tipo. É uma ação que deve educar e impedir que qualquer um, seja cidadão comum ou autoridade, tente ocultar da sociedade pessoas que, muitas vezes, já vivem à margem dela” argumenta Keila.
Em nota, a assessoria de Marcelo Crivella informou que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada da ação.
Com informações Extra
