O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Moraes considerou que a nova sala oferece condições “mais favoráveis” para Bolsonaro. Leia a íntegra da decisão .
Para o magistrado, a nova unidade prisional permitirá um aumento do tempo de visitas aos familiares, com a realização livre de banho de sol e exercícios em horário próprio. A decisão cita que Bolsonaro poderá instalar aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendações médicas.
A nova unidade tem, ao todo, 64,83 m² e incluirá banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. Além disso, a cozinha terá equipamentos para o preparo e armazenamento de comida, o banheiro conta com água quente e o quarto tem cama de casal e TV. Na unidade da PF, a cela tinha 12 m².
Agora, Bolsonaro também tem direito a 5 refeições diárias e um local próximo para atendimento médico. Moraes afirma que, diante das queixas do ex-presidente sobre a cela na PF, existe a conveniência da imediata transferência.
“A transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado”, afirmou.
Condenado a 27 anos e 3 meses por liderar um plano de golpe de Estado, Bolsonaro cumpriu parte da prisão em sua residência em Brasília, de 4 de agosto até 22 de novembro. Depois, foi encaminhado para a unidade prisional da PF. Todas as suas saídas foram para realizar procedimentos e exames médicos.
Em 6 de janeiro, Bolsonaro sofreu uma queda na cela e passou por exames para verificar se não tinha sofrido algum dano neurológico. Nesta 3ª feira (13.jan), a defesa apresentou um novo pedido para prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente.
Na nova decisão, Moraes declarou que manifestações de apoiadores bolsonaristas sobre a unidade da PF imaginavam que a prisão do ex-presidente fosse uma “estadia hoteleira ou coleção de delícias”.
Moraes faz um balanço sobre as condições do sistema carcerário do Brasil e compara com as “condições especiais do cumprimento da pena” de Bolsonaro na Superintendência da PF. Segundo o ministro, Bolsonaro foi o único condenado por golpe de Estado a ficar em uma sala de Estado-Maior, por ter ocupado o cargo de presidente da República.
“A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado-Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado, e prevê os seguintes privilégios.”
Para Moraes, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e outros apoiadores do ex-presidente orquestraram uma “sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro”. “A Defesa do custodiado manifestou-se nos autos, com críticas ao ‘ar-condicionado’ existente no quarto exclusivo do custodiado, excepcionalidade e benefício totalmente inexistente para os demais 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado no Brasil”, declarou.
O ministro afirma que a crítica ao barulho do ar-condicionado é inusitada, uma vez que o benefício é excepcional. Moraes cita declarações de Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, sobre o tempo de visitas.
“[Ele] pretendia ter o direito de entrar e sair da Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal para visitar o preso JAIR MESSIAS BOLSONARO quando bem entendesse, sem respeito às regras básicas da prisão em regime fechado, demonstrando total desconhecimento da legislação de execução penal”, pontuou.
“Não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o PODER JUDICIÁRIO, ignorando as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de JAIR MESSIAS BOLSONARO, na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF, com sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela LEP, banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado”, declarou.
Poder 360
