O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, nesta sexta-feira 23, a prisão preventiva de um empresário denunciado como líder de uma associação criminosa investigada por crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.
Ele é uma das oito pessoas denunciadas no desdobramento da Operação Fechamento, que apura um esquema de sonegação fiscal no comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim. A prisão foi cumprida pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot).
Segundo o MPRN, o esquema resultou em um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado. As investigações indicam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo utilizou pessoas conhecidas como “laranjas” para abrir sucessivos CNPJs, com o objetivo de ocultar os reais gestores das empresas e manter as atividades comerciais sem o pagamento de tributos.
De acordo com a denúncia, empresas endividadas eram abandonadas e substituídas por novas pessoas jurídicas formalmente regulares, permitindo a continuidade das vendas. O pedido de prisão preventiva apontou ainda que, após obter liberdade provisória, o empresário teria cometido novos crimes de estelionato ao oferecer bens já penhorados como garantia judicial para reabrir lojas.
Diálogos interceptados pela investigação revelaram que o investigado realizava parcelamentos de dívidas tributárias milionárias sem intenção de quitá-las, afirmando que os acordos serviam apenas para “ganhar tempo”.
O MPRN também apontou risco de fuga. Em conversas encontradas no celular do acusado, ele afirma que suas dívidas são “impagáveis” e planeja vender o restante do patrimônio para financiar a ida definitiva para a Europa.
Nas mensagens, o empresário afirma que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil. A perícia identificou ainda imagens de documentos portugueses já emitidos em nome do investigado, como Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual.
Durante a deflagração da Operação Fechamento, em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda encontrou máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal, além de chaves Pix registradas em nome de terceiros para omissão de receitas. As investigações também localizaram estoques sem nota fiscal avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento.
A denúncia detalha que o grupo contava com um núcleo de liderança, familiares e funcionários atuando como sócios de fachada, além de um núcleo contábil responsável pela execução das fraudes. Os réus respondem por associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um dos denunciados também responde por posse de munição de uso restrito, apreendida durante a operação.
A atuação do MPRN ocorre no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança do estado para apurar fraudes tributárias e recuperar valores devidos ao erário.
O Ministério Público é representado no grupo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
