Por Wagner Guerra
Após a grande repercussão do caso na mídia, onde a proprietária de um abrigo de animais em Pium, na Grande Natal, Amora Brayan, refutar as acusações de maus tratos, a advogada especialista em Direito Animal, Juliana Rocha, que acompanha o caso, afirma que a negativa da protetora, de que as fotos que circulam na internet não são do seu estabelecimento, pode ser facilmente desmentida com os registros realizados pela equipe do ITEP. Igualmente, os laudos técnicos a serem expedidos pelos profissionais, que irão embasar a investigação, poderão apontar se os animais estavam ou não em situação de maus tratos. O caso está sendo investigado na Delegacia de Nísia Floresta.
De acordo com Juliana Rocha, após analisar as provas trazidas, na sexta-feira passada, os trabalhos foram iniciados. Segundo ela, o rol probatório foi suficiente, inclusive, para que o poder judiciário expedisse, em regime de plantão, mandado judicial de busca e apreensão. “Não dava para aguardar em virtude de a nossa cliente haver apresentado elementos onde a atuação deveria ser imediata, sob pena de risco aos animais. Por esta razão a operação deu-se no final de semana”.
Após a divulgação do caso, com exclusividade pelo Blog do FM, onde as imagens mostram vários animais sendo encontrados enterrados, a proprietária Amora Bryan negou autoria, mas admitiu em entrevista à TV Tropical, que concorda com a eutanásia. Contudo, a advogada Juliana Rocha observa que, para achar os corpos, não houve esforço. “Chamou a nossa atenção a avidez com que outros animais avançavam em cima das carcaças para se alimentarem. A área, também, de acordo com as fotos que circulam, não demonstram que o lar havia sido limpo pela manhã. Não nos sentimos confortável de passar informações além destas – que já circulam nas redes – posto que há uma investigação em andamento. Porém, no que tange à eutanásia, nos chama a atenção a senhora Amora dizer em entrevista que ela autorizava os procedimentos”, explicou Juliana.
Segundo a advogada, a eutanásia é procedimento extremo e somente pode ser realizado por médico veterinário, devidamente laudado e justificado, bem acompanhado por exames laboratoriais (se cabível ao caso), conforme lei vigente – qualquer situação fora desta pode configurar-se maus tratos. Os relatos que chegam estão sendo encaminhados à delegacia para averiguação.
“É importante que lembremos que há legislação específica sobre crimes de maus tratos, onde nada justifica que um animal seja exposto à sofrimento (físico ou psicológico), sobretudo se a pessoa decide se dedicar à causa. Acredito que a sociedade precise refletir sobre sua função social no que diz respeito aos animais não humanos. De fato, pelo número de abandonos, sabemos que as pessoas se sentem felizes quando alguém acolhe os animais. Porém, devemos lembrar que o resgate é a menor parte desta cadeia. Deve haver os cuidados necessários para com o animal – alimentação, água, proteção, cuidados veterinários (a ausência de quaisquer desses elementos configura maus tratos nos moldes do artigo 32 da lei de crimes ambientais). Não podemos por o problema para deixando do tapete ao retirar de nosso campo de visão. Se restar comprovado que as alegações trazidas pela nossa cliente procedem, todos devem refletir sobre que tipo de proteção animal nós precisamos. Gostaria que de toda essa triste e decepcionante situação, ficasse a mensagem de que os animais não são coisas e merecem dignidade. É preciso vermos a mensagem de por trás deste episódio. Estamos falando em salvar vidas. Por fim, mais uma vez, por mais repercussão que o caso possa ter, devemos ter o cuidado de aguardar as investigações – inquisitório brilhantemente conduzido pelo delegado Júlio Costa – com o objetivo de entender a finalização do caso”, observou.
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