As pessoas que não estão em dia com a Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Em fevereiro, conforme último levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), o Rio Grande do Norte contabilizada 349 mil títulos cancelados. Após o prazo, quem estiver com o documento irregular não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Mesmo diante da proximidade do fim do prazo, os tribunais eleitorais do país inteiro enfrentam uma situação atípica. Isso porque, em virtude do avanço do coronavírus (Covid-19), as atividades nos cartórios eleitorais precisaram ser suspensas. No estado potiguar, por exemplo, a previsão é que os atendimentos só retornem no dia 30 de abril.
De acordo com o TRE-RN, até o momento, não há definições quanto às orientações a serem repassadas para os eleitores. O Regional aguarda o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser seguido por todos os estados. Na última semana, a Justiça Eleitoral do RN criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia no território estadual. A ideia é que as informações e os dados coletados pelo GT sejam repassadas, semanalmente, à Presidência e Corregedoria com o objetivo de projetar os efeitos da Covid-19 nas condições para a implementação das Eleições 2020.
Com base no último anúncio do TSE, o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. No estado potiguar, o número de eleitores chega a 2,4 milhões, conforme levantamento estatístico de março.
Como regularizar
Quando os cartórios eleitorais voltarem a atender normalmente, as pessoas que desejarem regularizar o título devem comparecer a esses locais, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site TRE-RN. Quem estiver com o título cancelado, além de não poder votar, fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
Receita Federal regulariza CPFs com pendências
Recentemente, a Receita Federal decidiu que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial oferecido pelo Governo Federal, iria regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais. A decisão foi tomada porque a regularização não está sendo possível neste momento junto aos cartórios eleitorais, já que as atividades foram suspensas devido à pandemia da Covid-19.
Apesar disso, o TRE-RN ressaltou que essa medida não regulariza a situação no âmbito eleitoral. Ou seja, embora seja útil para o recebimento do auxílio, ela não exclui a necessidade de o eleitor procurar a Justiça Eleitoral, quando for conveniente, para realizar os procedimentos adequados.
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