A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, afirmou em voto que a PGR apresentou descrição detalhada das condutas atribuídas ao deputado e destacou que há indícios suficientes de que Eduardo Bolsonaro tentou “provocar caos social” ao buscar apoio político e institucional no exterior.
Entre as ações apontadas pela PGR estão:
- pressão para suspensão de vistos de ministros do Supremo e seus familiares;
- articulação para sanções econômicas contra o Brasil;
- tentativa de aplicar a Lei Magnitsky, legislação americana usada para punir envolvidos em violações de direitos humanos.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando maioria na Primeira Turma. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente, mas o julgamento segue oficialmente até 25 de novembro.
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