O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira (17) um projeto de lei para prever a castração química voluntária de estupradores como condição para a concessão de progressão de pena. O projeto tem igual teor a um texto de autoria do hoje presidente Jair Bolsonaro, apresentado quando ocupava uma cadeira na Câmara e que foi arquivado pela Mesa com a troca de legislatura.
A iniciativa é uma resposta do grupo bolsonarista ao episódio de estupro de uma menina de 10 anos de idade que foi violentada por um tio durante quatro anos e se submeteu a um aborto legal na noite de domingo (16). Parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do procedimento em um hospital no Recife, mas a interrupção da gestação já ocorreu.
“Nos países mais desenvolvidos, como deve ser, o tratamento legal concedido a estupradores é dos mais rigorosos, principalmente no que concerne à dimensão da pena que, em alguns casos, aplica-se a de morte ou de prisão perpétua, conforme permitam suas legislações”, justifica Eduardo no projeto.
Como experiência internacional, o deputado cita o exemplo de alguns estados americanos e da Polônia. Nos Estados Unidos, alguns estados adotam, além do tratamento químico voluntário para inibição do desejo sexual, a castração cirúrgica voluntária dos criminosos sexuais. O deputado também afirma que estão sendo reunidas assinaturas para votação da matéria em regime de urgência, o que acelera seus trâmites dentro da Câmara.
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