A decisão que definia alíquota zero para a importação de revólveres e pistolas foi suspensa, nessa segunda-feira (14/12), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
Na semana passada, a desobrigação havia sido estabelecida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, porém só passaria a valer no próximo dia 1º de janeiro.
Com a suspensão feita pelo ministro do STF, agora fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma.
No Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comemorou a resolução da Camex que zerou a alíquota do imposto de importação de armas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 9.
Metrópoles
