O Diário Oficial do Município do Natal, publicou decreto no Diário Oficial do Município que aprova o Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, conforme Lei N.º 6.604 de 08 de abril de 2016, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, e com o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SISED.
O Plano está dividido em quatro eixos e define objetivos, metas e ações integradas de secretarias municipais, alinhando-se ao Plano Estadual de Políticas Integradas sobre Drogas do Duas adolescentes, uma de 17 e outra de 16 anos, foram resgatadas, neste fim de semana, nos municípios de Natal e Santa Cruz, ambos no Rio Grande do Norte. As meninas se encontravam em situação de risco, dentro de estabelecimentos que favoreciam a prática da prostituição.
O resgate foi realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre sábado (7) e domingo (8), durante operação de combate à exploração sexual infantil. Nas diligências, os proprietários dos estabelecimentos onde as adolescentes estavam foram detidos.
De acordo com a PRF, durante a operação de direitos humanos focada no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes (ONEESCA VIII – PARADOR 27), as equipes chegaram até os locais onde as meninas estavam e fizeram o resgate. Em Santa Cruz, uma mulher de 53 anos, proprietária de um dos estabelecimentos, foi detida e encaminhada à Polícia Civil. Já em Natal, foi preso um homem de 58 anos, proprietário do outro estabelecimento.
Entre 2019 e 2020, a PRF apurou 3.651 pontos vulneráveis nas rodovias federais, sendo 470 qualificados como críticos. Apesar dos casos, a PRF aponta uma redução de 0,4% em relação ao biênio anterior, e de 50,8% quando comparado a 2009, em que foram levantados 924 pontos críticos. Cerca de 60% dos locais críticos se encontram em áreas urbanas e quase a metade dos vulneráveis estão em postos de combustível às margens de rodovias.
As regiões com maior número de pontos vulneráveis são Nordeste (1.079), Sul (896), Sudeste (710), Centro-Oeste (531) e Norte (435). Desde 2003, a PRF já resgatou quase 5 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas rodovias federais do Brasil
