Por enquanto, quem tem carro no Brasil não precisa se preocupar em colocar o seguro DPVAT nas contas de início do ano. Mas o gasto, que não era cobrado desde janeiro de 2021, pode voltar para o orçamento com a votação do Projeto de Lei Complementar PLP nº 233/23, do governo federal.
O PL reformula o seguro obrigatório, criado em 1974, para proteção a vítimas de acidentes de trânsito e definirá prazos e valores a serem cobrados.
O seguro DPVAT não sai do bolso dos brasileiros desde janeiro de 2021. A Caixa Econômica Federal, desde então, criou um modelo emergencial para cobrir sinistros, inclusive com um aplicativo para tentar desburocratizar o serviço. O problema é que esse projeto só valia até 31 de dezembro de 2023.
Mas a situação é mais complicada. Sem dinheiro no fundo acumulado para tal fim, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT desde 15 de novembro do ano passado. O banco afirma precisar de, ao menos, R$ 230 milhões para cobrir as vítimas de acidentes entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.
A Caixa afirmou que, entre 2021 e 2023, 797 mil pedidos de indenização foram pagos, em um total de mais de R$ 3 bilhões. Durante o ano passado, o fundo ficou com cerca de R$ 790 milhões, o que seria suficiente para pagar as vítimas somente até 14 de novembro de 2023.
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