O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de uma audiência judicial realizada nesta terça-feira (22) para tratar dos desdobramentos do processo originado pelo desastre ocorrido em Mãe Luíza no mês de junho de 2014. As Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Cidadania estão empenhadas em garantir que o Município de Natal adote todas as providências necessárias para evitar futuras adversidades e assegurar a assistência devida às famílias afetadas pela perda de suas residências ou danos decorrentes do desastre. Isso inclui a realocação, recuperação das moradias, além de compensações por danos morais e materiais.
Durante a audiência, foram abordados 19 pontos identificados como locais de risco pela perícia judicial. Esses pontos demandam intervenções estruturais de engenharia, como a reconstrução ou reforço de encostas, taludes e muros de contenção, entre outras ações.
A Justiça determinou um prazo de 30 dias para que o Município apresentasse um posicionamento sobre o estado dos imóveis afetados. Isso inclui um levantamento detalhado dos moradores que serão realocados para o Residencial Mãe Luíza, bem como aqueles que não farão parte do programa habitacional e ainda não tiveram suas moradias reformadas ou reconstruídas.
Adicionalmente, foi concedido um prazo de 60 dias para que o Município se pronunciasse sobre os 19 pontos de risco destacados, assim como sobre a melhoria do sistema de drenagem existente na área. Os peritos identificaram que o sistema atual na avenida Governador Sílvio Pedrosa não estava suficientemente eficaz para conter a erosão da praia.
Como parte dos entendimentos da audiência, ficou acordado que o Município de Natal irá efetivar o isolamento das residências atingidas e entregues pelos moradores durante a realocação para o Residencial Mãe Luíza, com o objetivo de evitar novas ocupações e resguardar a segurança da área.
