A Câmara costura um acordo para votar, ainda nesta terça-feira, 12, a medida provisória (MP 890/19) que cria o programa Médicos pelo Brasil, que substitui o Mais Médicos desde agosto. As duas iniciativas têm como objetivo aumentar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população altamente vulnerável a doenças.
As mudanças feitas pelo relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), desagradaram às entidades médicas, que apoiam a versão original da MP. Parlamentares ligados à categoria negociam modificações no texto para restabelecer a proposta mais próxima possível da inicial. E, para isso, contam com o apoio do ministro da Saúde, Luiz Mandetta.
A MP 890 é o único item da pauta do plenário até o momento. Hoje é o último dia de sessão no Congresso, que não funcionará quarta e quinta-feira por causa do encontro dos Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia e África do Sul. Ou seja, se não ocorrer hoje, a votação ficará para a próxima semana.
Basicamente são três os pontos de divergência entre os médicos e o relatório de Confúcio Moura:
– A permissão para que intercambistas cubanos atuem no país sem registro dos conselhos de Medicina e sem a aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior, o Revalida;
– a possibilidade de que o Revalida seja realizado também por faculdades privadas, e
– a autorização para que os governos estaduais criem consórcios para a contratação de portadores de diplomas obtidos no exterior não revalidados.
À frente das negociações, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que é cirurgião pediatra, disse ao Congresso em Foco que a participação de consórcios é o ponto que mais incomoda a categoria.
“Com os consórcios, médicos de fora vão entrar no Brasil sem o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). As faculdades de Medicina da América do Sul, por exemplo, têm em média carga horária de aula 10% inferior à nossa. Não é justo com os médicos brasileiros e é um perigo para a sociedade”, criticou.
Mandetta e parlamentares ligados aos médicos querem suprimir o consórcio e fazer o Revalida em duas etapas em universidades públicas com nota a partir de 5 no Enad (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). A primeira fase, teórica, feita pelo Ministério da Educação, e a segunda, prática, por meio das próprias faculdades.
“A situação dos cubanos não nos preocupa muito. Entendemos que é mais uma medida humanitária. Eles ficariam mais dois anos no Brasil, em áreas remotas, no programa de ações básicas, sob supervisão. Passado esse período, eles fariam o Revalida. Quem for aprovado poderá continuar.
Calil também se diz preocupado com a abertura do Revalida para instituições de ensino superior privadas. “Estamos propondo que só possa participar faculdade com nota 5 para cima no Enad. Hoje apenas as públicas têm essa nota. Nós tememos que possa haver um comércio de venda de diplomas do Revalida”, afirmou.
Reincorporação de cubanos
O projeto de lei de conversão de Confúcio Moura propõe a reincorporação dos médicos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no país após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.
Também se exige que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
O relator incluiu no texto regras sobre o programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Ele permite a participação de faculdades privadas de Medicina no processo e aumenta o valor das taxas de inscrição de R$ 150,00 para a primeira etapa e R$ 450,00 para a segunda etapa para, respectivamente, R$ 333 e R$ 3.330,00.
O Conselho Federal de Medicina criou uma plataforma em sua página para pedir aos parlamentares que não votem qualquer emenda que elimine a exigência do Revalida para o exercício profissional no país.
Veja o texto com os argumentos da entidade:
“Por meio deste, nós, médicos, pedimos vosso apoio e voto à Medida Provisória nº 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, na forma como foi enviada pelo Governo ao Congresso, rejeitando modificações feitas na Comissão Mista que a analisou.
O texto original da MP 890/2019 permite a organização, qualificação e aperfeiçoamento da assistência médica na rede pública, propiciando a presença de médicos qualificados, em áreas remotas onde vivem a população carente de nosso país, em acordo com os anseios de nossa categoria profissional.
No entanto, na Comissão Mista que analisou a MP, foram incluídas emendas inaceitáveis que deturparam a proposta elaborada pelo Ministério da Saúde. Caso elas sejam mantidas em votação no Plenário da Câmara, comprometerão o funcionamento do Médicos Pelo Brasil e colocarão em risco a saúde da população brasileira mais necessitada.
Nesse sentido, nós, médicos, somos contra subterfúgios que permitam o exercício da medicina sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). É necessário respeitar a legislação para garantir qualidade e segurança na assistência.
A atuação de intercambistas, no Programa Mais Médicos, sem a fiscalização dos Conselhos de Medicina e sem qualquer avaliação sobre o nível de preparo técnico dessas pessoas, não justifica autorizar o exercício ilegal da medicina por profissionais brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que não tiverem seus diplomas revalidados.”
Congresso em Foco
