O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), presidente da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, afirmou nesta terça-feira (13) que vai denunciar o Governo do Rio Grande do Norte à Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa do atraso no pagamento dos empréstimos consignados.
O parlamentar disse estar pleiteando uma reunião na próxima semana com o chefe da PGR, Augusto Aras, para formalizar a denúncia contra a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Em seguida, ele afirmou que enviará à representação também ao Ministério Público Estadual (MPRN).
“Independentemente de ter sido pago ou não, o crime foi cometido. Um cidadão assalta o banco e daqui a 6 meses ele quer devolver dinheiro e se arrependeu do crime. Quer dizer o crime não houve mais? Não é assim”, declarou Luiz Eduardo à rádio 91 FM de Natal.
Entre agosto do ano passado e maio deste ano, o Governo do Estado deixou de repassar aos bancos cerca de R$ 180 milhões de parcelas de empréstimos consignados contratados pelos servidores. O atraso, que ocorreu mesmo após o Estado fazer o desconto das parcelas em folha, resultou na suspensão de crédito para os funcionários. A dívida foi admitida pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, durante depoimento na Assembleia.
No mês passado, para resolver o problema, o governo vendeu a folha de pagamentos para o Banco do Brasil por R$ 383 milhões. Com isso, a dívida com o banco foi quitada e ainda sobraram recursos. Com o pagamento, o BB já voltou a oferecer crédito para os servidores do Estado.
Segundo Luiz Eduardo, apesar de o problema ter sido solucionado, é necessário responsabilizar os culpados pelo desvio dos recursos.
“Nós temos mais de 30 mil servidores prejudicados. A gente diminui o problema porque a conta foi paga. O servidor não está negativado e agora tem o acesso ao crédito. Isso foi um trabalho importante. Agora, vamos atrás de responsabilizar aqueles que cometeram essa falha”, destacou o deputado.
O deputado questiona, ainda, a escolha do Banco do Brasil para a negociação da venda da folha. “Qual foi a modalidade de licitação para vender a conta? Porque, por lei, tem que ser licitação”, disse Luiz Eduardo. O governo, contudo, afirma que não é exigida licitação para negociações dessa natureza.
Também em maio, o MPRN apresentou à Justiça contra o ex-governador Robinson Faria pelo mesmo problema. Segundo Luiz Eduardo, a representação contra o Governo Fátima será apresentada ao mesmo promotor de Justiça.
Nova convocação de Pedro Lopes
Durante a entrevista desta terça-feira, o deputado estadual Luiz Eduardo afirmou, ainda, que o secretário Pedro Lopes poderá ser novamente convocado a prestar esclarecimentos à Comissão de Administração da Assembleia. Ele disse que o secretário até agora não respondeu a ofícios da comissão cobrando esclarecimentos sobre a dívida dos consignados.
Ao todo, são dois ofícios que aguardam resposta do secretário. Um deles diz respeito à escolha do Banco do Brasil para a negociação da folha de pagamentos. E o outro é sobre a dívida com outras instituições financeiras. “Tem mais de 100 instituições financeiras credenciadas no governo. Queremos saber se foi pago (dívida dos consignados) a todas as instituições ou se foi pago só ao Banco do Brasil e se ficou devendo às outras”, enfatizou Luiz Eduardo.
Em entrevista à 98 FM, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o governo também tinha dívidas com outros bancos, mas que os débitos foram “negociados”.
