O deputado federal Evair Vieira de Melo (Progressistas-ES) apresentou uma série de medidas para cobrar transparência e responsabilização do governo brasileiro por ter concedido asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção no escândalo da Odebrecht.
Para o parlamentar, a decisão foi um “grave desvio de finalidade da diplomacia brasileira”, entendendo que o país violou os princípios da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, pois o documento proíbe o benefício a condenados por crimes comuns, salvo prova inequívoca de motivação política.
– Quando o governo brasileiro estende a mão a condenados por corrupção e utiliza recursos públicos, como avião da FAB, para transportar uma criminosa, não estamos diante de um ato humanitário, mas de um vergonhoso apadrinhamento ideológico – declarou Evair Melo.
Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, também condenado, buscou refúgio na Embaixada do Brasil em Lima logo após ter sua prisão decretada e o governo Lula acatou o pedido de asilo, com base na alegação de suposta perseguição política.
Entre os pedidos, o deputado assinou um requerimento para que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, dê esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana.
Em outro pedido, o parlamentar requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na concessão de asilo diplomático.
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