A pena para políticos condenados por formação de quadrilha varia de um a três anos de prisão, punição que pode ser maior a depender de outros crimes que tenham sido cometidos e da gravidade do caso. Insatisfeito com as regras do direito penal, o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para que políticos — do presidente da República aos vereadores — tenham as mãos direita e esquerda amputadas em caso de condenação por crime de abuso de poder econômico, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O projeto prevê ainda que a amputação dos políticos corruptos seja feita pelo SUS.
O texto protocolado pelo deputado nesta terça-feira estabelece que o presidente, governadores, prefeitos, membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, das Câmaras Legislativas e das Câmaras Legislativas Municipais condenados em decisão transitada em julgado, quando não cabe mais recurso, sejam punidos com o corte das duas mãos.
A Lei brasileira não prevê a amputação ou a pena de morte como forma de punição de condenados seja qual o crime tenha sido cometido.
Na justificativa do projeto, o deputado diz que “políticos se aproveitam da boa fé dos eleitores, prometem tudo, não cumprem e nada-lhes acontece” e que a “população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas”.
“Políticos desviam verbas de vários setores como educação, saúde e muita gente morrem (sic) por causa disso. Eles matam milhares de pessoas e ninguém faz nada”, diz o parlamentar na justificativa.
Vereador polêmico
Em 2012, candidatou-se pela primeira vez para um cargo eletivo. Foi quando assumiu postura mais polêmica e incisiva nas ruas de Londrina. Na época, não conseguiu vaga titular para a Câmara de Vereadores da cidade paranaense, mas ficou na quarta suplência. Quatro anos depois, porém, seria o vereador mais votado da História de Londrina, com 11.484 votos. Em novembro de 2016, foi alvo de buscas da Polícia Federal, que suspeitava ser ele o coordenador de uma invasão a um conjunto de residências.
Na ocasião, o delegado responsável afirmou que vídeos flagraram o apoio do vereador à permanência dos invasores no local. A Justiça negou pedido de prisão de Boca Aberta pelo caso. Ao G1, o acusado destacou que não incentivava “coisas erradas”, mas sim, defendia a previsão constitucional de todos terem direito a moradia e segurança.
Já em 2017, o vereador chegou a ter o mandato cassado após realizar uma “vaquinha” virtual para pagar multa eleitoral. Seus colegas na Câmara avaliaram que ele quebrou o decoro parlamentar ao arrecadar o dinheiro para quitar a penalidade. O relatório final do caso apontou que Boca Aberta “usou inverdades” para pedir dinheiro e pagar a multa de R$ 8 mil. A Justiça Eleitoral o havia condenado por pedir votos em Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no pleito do ano anterior. Em sua defesa, ele negou irregularidades e disse que doou o dinheiro.
Em março de 2018, segundo o “Folha de Londrina”, Boca Aberta foi condenado por perturbação de sossego, a 22 dias de prisão, no regime semiaberto, após protagonizar uma confusão em uma UPA da Zona Oeste de Londrina. Dois meses antes, ele havia ido à unidade reclamar de denúncias que teria recebido de usuários sobre demora no atendimento médico. Disse que havia decidido, como vereador, fiscalizar e ouvir relatos de pacientes pessoalmente. Segundo o processo, ele teria entrado na área destinada a médicos e constatado a falta de profissionais. A Justiça apontou que ele agiu com “gritaria e algazarra”, mas o então vereador negou ter gritado ou atrapalhado o serviço.
Extra
