O deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) ingressou com o Projeto de Lei 3392/2019 para obrigar o SUS a arcar com despesas na rede particular, quando não houver disponibilidade na rede pública. Segundo o PL, pacientes diagnosticados com moléstia graves ou com risco iminente de morte terão atendimento assegurado na rede privada, quando as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir-lhes a cobertura assistencial dentro do prazo crítico estabelecido por médico da rede pública para o atendimento.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado. Nosso projeto assegura que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada conveniada para garantir atendimento a quem precisa, caso não haja mais vagas disponíveis na rede pública”, explica Fábio.
Dados da Sociedade Brasileira de Radioterapia (SBRT) revelam que por conta de câncer, em 2018, cerca de 5 mil pessoas morreram no Brasil por falta de atendimento de radioterapia. Em outro levantamento, do Ministério Público Federal (MPF), foi detectado que 581 pessoas morreram na fila de espera do SUS, em Bauru, interior de São Paulo, entre janeiro de 2009 e junho de 2013, por falta de vagas no SUS. No Distrito Federal, relatório interno do Governo revela as consequências da insuficiente oferta de leitos: em 2 anos e meio, 1.261 pessoas morreram esperando vagas na UTI.
“Entre os óbitos, pacientes cujas famílias procuraram a Justiça, e obtiveram decisão favorável entre cinco e seis horas depois. Embora a determinação tenha chegado ao conhecimento da unidade hospitalar, não disponibilizaram os leitos reclamados, descumprindo a ordem judicial e condenando à morte brasileiros vítimas do sistema precário de saúde do país. Precisamos trabalhar para mudar essa realidade”, apontou Fábio Faria.
