Integrante da esquerda e constante defensora do governo petista, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) oficializou na semana passada sua tentativa de barrar a iniciativa do presidente Lula (PT) de privatizar hidrovias na Amazônia. Em seu Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 942/2025, Sâmia propõe que a Câmara dos Deputados suste os efeitos do Decreto nº 12.600/2025, assinado em agosto pelo petista para incluir rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O decreto de Lula é tratado pela parlamentar como ameaça direta aos territórios de povos originários, que tiveram violado o direito à consulta prévia. E é o mesmo que motivou protestos de indígenas Munduruku, na sexta-feira (14), na conferência climática global da COP30, em Belém.
“Estamos falando da entrega dos grandes rios amazônicos a setores que têm como histórico o desmatamento, a grilagem e a pressão permanente sobre terras indígenas. O Decreto 12.600 ignora princípios constitucionais, atropela o direito à consulta prévia e tenta impor um modelo de desenvolvimento que transforma um bem comum, os rios, em corredores de lucro. Não há justificativa técnica, ambiental ou social para privatizar hidrovias que são fundamentais para a vida, a cultura e o equilíbrio ecológico da Amazônia”, reagiu a deputada Sâmia.
A concessão prevê intervenções como dragagens, derrocamento de pedrais sagrados que afetam a pesca, a circulação e a qualidade da água, para dar lugar a portos privados nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para serem exploradas objetivando lucros. E a deputada justifica sua iniciativa como um ato para proteger o controle público sobre decisões que afetam diretamente povos e territórios originários da Amazônia.
“O PDL 942 funciona como um freio democrático. Ele impede que o governo federal entregue a gestão dos nossos rios sem debate, sem transparência e sem ouvir quem mais será impactado. Defender os rios é defender o futuro do clima, da floresta e das comunidades que a protegem”, concluiu a parlamentar do PSOL.
PSOL vê lucro acima da vida
O PDL 942/2025 de Sâma Bomfim recebeu o apoio de outros membros da bancada do PSOL na Câmara: Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Chico Alencar (RJ), Célia Xakriabá (MG) e Luiza Erundina (SP).
A assessoria da deputada ainda compartilhou o posicionamento da vereadora de Belém, Vivi Reis (PSOL), pela defesa concreta dos povos da Amazônia contra o decreto de Lula, que a paraense considera ser resultado de uma visão desenvolvimentista que coloca o lucro acima da vida.
“É inadmissível que, além de querer explodir o rio Tocantins, no Pedral do Lourenção, ainda queiram entregar o rio nas mãos do capital privado, num verdadeiro processo de financeirização daquilo que não tem preço”, disparou a vereadora Vivi Reis.
Diário do Poder
