A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou requerimento para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara prestar esclarecimentos.
O pedido se baseia no artigo 58 da Constituição Federal, que permite às comissões do Congresso convidar autoridades para dar explicações quando houver interesse público relevante.
Segundo a deputada, a solicitação ocorre após uma série de fatos divulgados pela imprensa e questionamentos envolvendo decisões judiciais, possíveis conflitos de interesse e medidas consideradas incomuns dentro de investigações.
A parlamentar também argumenta que, assim como o Senado Federal já indicou que ouvirá Daniel Vorcaro, apontado como figura central no caso do Banco Master, a Câmara dos Deputados deve usar seus instrumentos constitucionais para ouvir outro nome ligado aos fatos: o ministro Dias Toffoli.
Para Carol De Toni, o momento exige coragem e firmeza do Parlamento.
“O que estamos vendo não são dúvidas pequenas ou questões técnicas isoladas. Estamos falando de decisões que levantam suspeitas graves, possível conflito de interesses e concentração de poderes nas mãos de quem deveria garantir a imparcialidade. O Parlamento não pode fechar os olhos. Se há algo errado, precisa ser esclarecido diante do povo brasileiro”, afirmou.
Ex-presidente da CCJC, a deputada teve atuação marcada pelo fortalecimento do papel da Comissão como guardiã da Constituição e defensora das prerrogativas do Legislativo. Sua gestão foi marcada por posicionamentos firmes em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes.
“Quem ocupa o topo do Judiciário precisa dar exemplo. A Constituição vale para todos. Se há questionamentos legítimos e fatos graves sendo noticiados, é obrigação prestar esclarecimentos. Não existe autoridade intocável em uma República”, finalizou a deputada.
Diário do Poder
