A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública na segunda-feira, dia 5, contra a Magazine Luiza pedindo indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos em razão do programa de trainees promovido pela empresa, com vagas apenas para candidatos negros.
O defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, responsável pela ação, alegou que o processo seletivo violaria o direito de milhões de trabalhadores, que teriam sido discriminados por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso deles ao mercado de trabalho.
“Não se trata, como se vê, de programa de cotas, mas de seleção exclusivamente baseada na cor da pele. O procedimento da ré, no entanto, viola o ordenamento jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados”, alega o defensor.
O responsável pelo processo argumenta ainda que o programa é uma estratégia de marketing empresarial:
“Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: marketing de lacração”.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, por sua vez, rejeitou uma série de denúncias apresentadas contra o Magazine Luiza, acusando a varejista de racismo por ter criado o programa de trainee voltado a pessoas negras.
O Globo
