O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu a MP 979/2020, que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários de instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19.
A devolução foi anunciada por Alcolumbre na manhã desta sexta-feira (12) em seu Twitter. Segundo ele, a medida provisória viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática nas universidades. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”, escreveu.
“O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou Alcolumbre. Com a devolução, a medida provisória, que possui efeitos imediatos a partir de sua publicação, deixa de ter validade.
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