Em vídeo encaminhado à reportagem da 98 FM, o vereador Matheus Faustino (União Brasil) criticou a ingressão de ação judicial, realizada pela Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), para o impedir de fazer fiscalizações em unidades de saúde de maneira isolada. O parlamentar afirmou que seu mandato está sendo censurado porque ele expôs os “maus médicos”.
“O que está acontecendo nesse processo é o CRM querendo, literalmente, censurar o meu mandato por razão dos maus médicos que foram expostos nas minhas fiscalizações. Eu já fui em uma UBS às 7h e, até o fim do horário da fiscalização, às 9h30 só um dos cinco médicos que estavam na escala constavam (no local)” defendeu Faustino.
No processo, o Conselho pede que o vereador só seja autorizado a fazer ações de fiscalização de maneira coletiva, ou seja, junto com outros vereadores – em nome da Câmara Municipal ou de alguma comissão. E mesmo assim, que não sejam feitas gravações de áudio e vídeo injustificadas.
Postura
Faustino também afirmou que seu objetivo também é de defender os “bons médicos”, e apontou, em comparação com a ação movida contra ele, que o posicionamento do próprio do conselho não tem a mesma força quando se é necessário reivindicar o pagamento dos salários atrasados de servidores terceirizados.
Nesse sentido, ele se referiu ao Cremern como “tchu tchuca”.
“Aos bons médicos, pode ter certeza que vocês terão do lado de cá, um parceiro que irá lutar por vocês para que os salários de vocês sejam pagos. Inclusive, eu não vejo o Cremern se manifestando para que os salários sejam pagos. Para censurar um vereador, eles são um tigrão, mas para tentar cobrar as empresas terceirizadas e prefeitura a respeito dos salários atrasados, eles são tchu tchuca”, declarou.
Sobre sua postura durante as ações, Faustino que procura agir com respeito aos servidores, e que suas ações possuem boa aceitação por parte dos profissionais.
“Não invado salas que não podem, Não sou desrespeitoso. Pelo contrário, os servidores gostam da minha fiscalização porque eu mostro os dois lados, e todo mundo sabe que as minhas fiscalizações não servem para sensacionalismo. Sempre levo para a secretaria, sempre trago soluções e sempre tenho o bom diálogo”, complementou.
O vereador declarou que irá recorrer da medida na Justiça. “Quem é inocente não tem medo de se defender. Eu vou me defender na Justiça. É completamente absurdo a colocação que o Cremern faz”, disse.
O que diz o Conselho
O Cremern alega que o vereador tem adotado uma conduta que extrapola os limites de sua função fiscalizatória, caracterizada por “atos com claro abuso de autoridade, achacando, ofendendo, intimidando, humilhando e ameaçando profissionais médicos atuantes durante o horário de expediente e no exercício da função pública preponderante de atendimento aos cidadãos usuários do SUS”.
Segundo a entidade médica, as ações do vereador, amplamente divulgadas em suas redes sociais, distorcem sua prerrogativa de parlamentar. O Cremern acusa o vereador de atuar de “forma sensacionalista e prejudicial ao sistema público de saúde”, realizando filmagens não autorizadas de médicos, pacientes e funcionários, e invadindo consultórios, o que “desestabiliza os processos normais de trabalho”.
A petição inicial detalha que o vereador realiza suas “fiscalizações” acompanhado de assessores e equipe de filmagem, o que reforça o “caráter intimidatório para com os profissionais da saúde e as equipes de segurança do local”.
O Cremern manifesta preocupação com a exposição da imagem dos profissionais de saúde e o potencial de “insuflar a população do município a se voltar, sobretudo, contra os profissionais médicos”, em razão da ampla divulgação dos vídeos nas redes sociais do vereador.
Além disso, a entidade acusa o vereador de colocar em risco os pacientes, ao “adentrar em área restrita e em recintos dotados de riscos biológicos sem a paramentação apropriada”, e de violar o sigilo médico-paciente, ao “expor o profissional e o cidadão assistido nas redes sociais sem autorização ou motivo legítimo”.
Portal 98 FM
