CONSELHO QUE APURAR SE GESTÃO DE RICARDO LAGRECA TERIA SIDO ALVO DE INGERÊNCIA POLÍTICA NA SESAP
Em nota à imprensa na noite desta segunda-feira, o Conselho Estadual de Saúde (CES/RN) disse que irá apurar a informação de que um dos motivos que impulsionaram a saída do médico Ricardo Lagreca do cargo de Secretário de Saúde do Estado, teria sido a ingerência política “efetuada por parlamentares em serviços da rede estadual de saúde, com benefício direto de usuários indicados pelos referidos parlamentares em prejuízo dos demais e da obediência às regras de gestão do Sistema Único de Saúde”.
A informação sobre ingerência política na Secretária de Saúde do Estado, anteriormente já abordada em primeira mão pelo BLOG DO FM, foi, segundo o próprio CES/RN, “confirmada por um dos integrantes da equipe do ex-secretário através de uma rede social, em resposta a uma manifestação pública do governador que então expunha numa estação de TV as razões para as mudanças efetuadas na sua equipe”.
Segue abaixo, na íntegra, a nota emitida pelo Conselho Estadual de Saúde.
NOTA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE SOBRE MUDANÇA NA TITULARIDADE DA PASTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – SESAP
O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte – CES/RN, órgão colegiado, deliberativo, de caráter paritário, integrante do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte, vem a público manifestar-se sobre fatos divulgados nos últimos dias e que dizem respeito a mudança na condução da Secretaria de Estado da Saúde Pública.
É tarefa desse colegiado sempre que acontecerem ações que vão de encontro ao que determina a legislação do Sistema Único de Saúde – SUS, se posicionar a respeito, e, em sendo constatados fatos contrários aos princípios que norteiam o SUS, denunciar à população buscando em seguida os meios para que essas eventuais ações possam não somente ser revertidas, mas, se for o caso, alvo das medidas legais cabíveis.
Nos dias que antecederam e após a saída do Sr. José Ricardo Lagreca do comando da SESAP, foram divulgadas informações, não confirmadas pelo então Secretário, de que a sua saída estava se dando, também, pela ingerência política efetuada por parlamentares em serviços da rede estadual de saúde, com benefício direto de usuários indicados pelos referidos parlamentares em prejuízo dos demais e da obediência às regras de gestão do Sistema Único de Saúde.
Tal informação, que será apurada devidamente pelo CES-RN, foi confirmada por um dos integrantes da equipe do ex-secretário através de uma rede social, em resposta a uma manifestação pública do governador que então expunha numa estação de TV as razões para as mudanças efetuadas na sua equipe.
Os episódios acima descritos caracterizam o principal inimigo do SUS, antes mesmo das suas dificuldades de financiamento, quer seja, o modelo privado altamente especializado adotado a revelia das decisões dos conselhos e das conferências de saúde, que tem se pautado pelo fisiologismo e patrimonialismo, sendo, portanto, utilizado para atender a interesses pessoais, privados, políticos e corporativistas, em detrimento do direito coletivo, o que o torna um Sistema absolutamente insustentável política, gerencial e economicamente.
Ainda, registra-se a dificuldade operacional observada no âmbito da SESAP/RN, no que se refere a execução de programas e metas , quando totalmente inexistente o mínimo de autonomia financeira e de gestão que se entende como necessária.
O CES/RN comunica à população do estado que está e estará sempre de portas abertas para receber todas as denúncias de agravos e irregularidades que por ventura estejam vitimando usuários, trabalhadores e gestores do SUS em todo o estado, e que permanecerá vigilante na luta incessante e permanente na defesa do nosso patrimônio maior, combatendo aqueles que buscam exclusivamente se locupletar às suas custas do interesse e do direito coletivo da sociedade.
Natal, 02 de maio de 2016.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE – CES/RN
