O Acordo Mercosul União Europeia avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira (4). O Senado aprovou por unanimidade o tratado de livre comércio entre os dois blocos. Assim, o Brasil concluiu a etapa de ratificação. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu de forma simbólica. Ou seja, os senadores não registraram votos individualmente. Com isso, o Brasil se tornou o terceiro país do bloco sul-americano a formalizar adesão. A Argentina e o Uruguai já aprovaram o texto. Enquanto isso, o Paraguai está em recesso parlamentar. Portanto, deve analisar a proposta nas próximas semanas.
A senadora Tereza Cristina relatou o texto no Senado. Além disso, ela defendeu o caráter multilateral do tratado. Segundo a parlamentar, negociações amplas como essa tendem a se tornar mais raras no cenário internacional. Ela afirmou ainda que a Comissão Europeia sinalizou possível ativação do acordo já em maio. No entanto, isso depende da aprovação final pelos países do Mercosul ainda neste mês.
O Acordo Mercosul União Europeia cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Ao todo, o bloco reúne mais de 700 milhões de pessoas. Além disso, soma um Produto Interno Bruto de aproximadamente 22 trilhões de dólares. Em 2025, o fluxo comercial entre Brasil e Europa alcançou cerca de 100 bilhões de dólares. Entre os principais produtos, destacam-se minérios, combustíveis e café.
Na Europa, o cenário apresenta obstáculos. O Parlamento Europeu judicializou o tratado no início do ano. Por isso, o processo pode sofrer atrasos. Mesmo assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que os termos podem entrar em vigor de forma provisória. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça da União Europeia analisa o caso.
A França lidera a oposição ao acordo dentro da União Europeia. Segundo o governo francês, o aumento das importações de carne bovina e aves pode prejudicar agricultores locais. Portanto, o país pressiona por ajustes e garantias adicionais.
Salvaguardas bilaterais
Também nesta quarta-feira, o presidente Lula assinou decreto que regulamenta salvaguardas bilaterais. Essas medidas são típicas de acordos de livre comércio. Dessa forma, o Brasil poderá reagir caso identifique prejuízo significativo à indústria nacional.
Na prática, o governo poderá elevar tarifas temporariamente. Além disso, poderá limitar o volume de produtos importados. Assim, o país busca equilibrar abertura comercial e proteção de setores estratégicos.
Mais de duas décadas de negociação
O Acordo Mercosul União Europeia foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai. No entanto, as negociações duraram 25 anos. O tratado prevê redução gradual de tarifas. Além disso, amplia investimentos e estabelece regras comuns para produtos agrícolas e industriais.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que a União Europeia eliminará tarifas sobre cerca de 95% dos bens exportados. Isso representa 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros em até 12 anos.
Por outro lado, a União Europeia calcula que eliminará aproximadamente 4 bilhões de euros em taxas sobre exportações do bloco europeu. Países como Alemanha e Espanha defendem o tratado. Segundo esses governos, o acordo ajuda a compensar perdas causadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Além disso, reduz a dependência da China em minerais críticos.
Assim, com a aprovação no Congresso, o Brasil dá um passo decisivo para consolidar o Acordo Mercosul União Europeia. Ao mesmo tempo, amplia sua inserção no comércio internacional.
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