O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, minimizou nesta segunda-feira, 18, a insatisfação no Legislativo com o ponto da medida provisória de estímulo ao emprego de jovens que regulamenta a taxação do seguro-desemprego. “O Congresso tem legitimidade para aperfeiçoar o projeto”, disse ao Congresso em Foco.
Na semana passada, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que, diante da reação de senadores e deputados, será preciso ajustar esse ponto do programa durante a análise da MP pelo Congresso.
“Acredito que o Congresso buscará a forma mais adequada sem abrir mão de inserir os jovens no mercado”, disse Marinho, ao ressaltar que é preciso que haja uma medida alternativa caso a taxação do seguro-desemprego seja derrubada.
Uma medida provisória precisa ser validada pelo Congresso Nacional e tem validade de 60 dias, prorrogáveis por 60. Para ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, o Programa Verde e Amarelo, como foi denominada a medida provisória, promete desonerar a folha de pagamento das empresas que contratarem esses trabalhadores, ou seja, diminuir os impostos trabalhistas sobre os empresários para facilitar as contratações.
Como forma de compensar essa perda na arrecadação com os empregadores, o governo propôs a cobrança de 7,5% de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego – benefício que é pago a quem foi demitido por justa causa por um período máximo de cinco meses e hoje não é tributado.
Congresso em Foco
