A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), requerimento de convite para que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, explique sobre o suposto desvio de R$ 52 milhões.
O recurso deveria ser aplicado em ações de combate à covid-19, mas teria sido destinado em peças publicitárias de promoção do governo federal.
O documento para ouvir o ministro das Comunicações é de autoria do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o ministro não tem obrigação de comparecer a sessão, que ainda não tem data definida. “O governo deve uma satisfação não só a nós, parlamentares, mas a toda a sociedade. A verba deveria ser aplicada em campanhas de conscientização, de uso de máscaras e álcool em gel e de incentivo à vacinação, por exemplo. Mas serviu para fazer palanque para Bolsonaro de forma totalmente irregular”, afirma o parlamentar.
Os recursos foram alocados pela MP (Medida Provisória) 942, de abril de 2020, que liberou créditos extraordinários para o combate à doença e faz parte do Orçamento de Guerra, usado para enfrentar a calamidade pública em decorrência da pandemia, e tinha o objetivo de informar a população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença.
No entanto, o governo teria usado o dinheiro para promover peças publicitárias de ações do Executivo, e não relativas à covid-19, como a importância do uso de máscara e do distanciamento social. Foram realizados quatro TED’S (Termos de Execução Descentralizada) dos ministérios da Saúde e da Cidadania para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Os TED’s funcionam da seguinte forma: firmados entre dois ministérios, na qual um repassa recursos para o outro, para que este execute algum tipo de ação.
A informação consta em requerimento feito pelo parlamentar, ao qual o R7 Planalto obteve acesso. Vaz protocolou, no último dia 14, representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo fiscalização sobre o suposto desvio.
A reportagem procurou o ministro das Comunicações. Em nota, a pasta informou que, “embora as campanhas sejam anteriores à posse do ministro Fábio Faria, ele atenderá ao convite para esclarecer os fatos aos parlamentares”.
