A Secretaria do Estado da Saúde Pública (Sesap) apresentou, em reunião extraordinária, na manhã desta quinta-feira (9), à Comissão de Finanças de Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, relatório detalhado do quadrimestre anterior.
O objetivo foi cumprir a Lei Complementar 141/2012 que obriga a apresentação dos dados para fim de prestação de contas contendo o montante de recursos aplicados, as auditorias realizadas no período e a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, conveniada ou contratada no âmbito da Secretaria de Saúde. Participaram do encontro, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, e parte da equipe técnica da Sesap.
A subcoordenadora de Desenvolvimento e Acompanhamento das Programações de Saúde e dos Movimentos, vinculados a Sesap, Avania Dias de Almeida, fez a prestação das contas referentes ao último quadrimestre de 2017 e dos três quadrimestres de 2018, referente a administração anterior, visto que essas prestações estavam atrasadas. Até o dia 30 de maio, Cipriano Maia fará a primeira prestação de contas da atual gestão.
“Vale salientar que todos esses números são referentes ao que foi feito na Saúde do Estado ainda na administração anterior. Estamos cumprindo a Lei Complementar 141/2012 que manda que esses números sejam divulgados aqui nesta Casa e tornados públicos, o que ainda não tinha acontecido” explicou o secretário.
Durante a reunião, Cipriano aproveitou para destacar três pontos que dificultam o trabalho à frente da Sesap: o subfinanciando, a judicialização da saúde, visto que parte do orçamento passa a ser regulado pelo judiciário, além da carência de pessoal. “Estamos buscando dar a máxima racionalidade, fortalecer a cooperação com os municípios e a atuação regional, fomentando a organização da atenção dos serviços nas regiões”, disse.
Foto: Assecom
