A Controladoria Geral da União apresentou na última sexta-feira (11) o Relatório Final de Avaliação do Instituto Avante Social, organização social contratada pelo Governo do Rio Grande do Norte para instalar 30 leitos de UTI para o enfrentamento do coronavírus.
A partir das verificações efetuadas pela equipe de auditores de controle interno do Governo Federal, foi identificado que os serviços estão sendo prestados de forma satisfatória, com preço contratado condizente ao valor de mercado.
Entre os 30 leitos contratados, 20 foram destinados ao Hospital Colônia Dr. João Machado, em Natal, e 10 destinados ao Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.
O relatório afirma que a formalização do contrato foi regular. No entanto foram identificadas impropriedades evidenciadas no decorrer da implantação e execução do serviço contratado, como falhas na elaboração do Termo de Referência e definição de instrumento contratual em desacordo com as necessidades e peculiaridades da oferta dos serviços. O fato gerou orientação da CGU para revisão contratual por meio de Termo Aditivo.
Observou-se também que os custos de instalação foram diluídos no pagamento mensal dos leitos, com cronograma dos pagamentos incompatível com a instalação dos leitos de UTI, gerando a necessidade de antecipação dos pagamentos via tutela judicial.
Outro ponto destacado no relatório foram os atrasos na implementação dos leitos de UTI e ocorrências de desconformidades na disponibilização do serviço contratado. Mas a equipe de auditoria concluiu que o montante foi insignificativo ante a complexidade e o momento no qual ocorreram, denotando grande esforço na sua disponibilização inclusive em dias não úteis.
O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes adiantou que o Governo atenderá às recomendações da CGU e explicou que as impropriedades apontadas decorreram das dificuldades enfrentadas para instalar 567 leitos hospitais em apenas quatro meses.
“Corremos contra o tempo para salvaguardar a saúde da população contra o coronavírus, e conseguimos graças à abnegação de dezenas de servidores e gestores, integrantes de uma força tarefa envolvendo diversos órgãos, que ficaram na linha de frente administrativa para fazer acontecer”.
A auditoria da CGU também realizou visita in loco nos hospitais com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços contratados, sendo atestado, em ambos, uma apresentação, de modo geral, positiva das instalações e dos cuidados com os pacientes.
Hospital Alfredo Mesquita Filho
No último 28 de agosto, a visita ocorreu no Hospital Alfredo Mesquita Filho para observar o funcionamento dos dez leitos de UTI contratados pelo Estado do RN para atender a pacientes em estado crítico acometidos pela COVID-19. Se constatou que todos foram entregues e estão em atividade, alocados em prédio cujo projeto é da Secretaria estadual de Saúde, sendo todos os equipamentos, mobiliários e instrumentais da Avante Social.
Ainda nesta visita foi verificado que havia no momento dez profissionais em serviço, sendo duas pessoas na Secretaria da UTI, duas na farmácia, um profissional de limpeza.
Também foi observado que a máscara N95 fornecida para a equipe de auditoria, da marca Nutriex e outra da marca ProtecFace, armazenada na farmácia não condizem com as compradas pela SESAP/RN e verificadas na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT) em 6 de agosto. O fato demonstra, como aspecto positivo, a não utilização das máscaras que o Estado adquiriu neste período analisado.
Como desconformidades observadas, foram identificados dois ventiladores pulmonares em manutenção. De acordo com a diretora do Hospital, na segunda quinzena de julho dois leitos foram bloqueados em torno de sete dias para reparo dos respiradores.
Hospital Colônia Doutor João Machado
A vistoria ao Hospital Colônia Doutor João Machado foi realizada no dia 1º de setembro. Foi constatado que os vinte leitos de UTI contratados pelo Estado para atender a pacientes em estado crítico acometidos pela Covid-19, estavam montados e em operação.
Foi observado que a UTI está situada em sala dividida em dois grandes espaços, nos quais se encontram a UTI-A de um lado e a UTI-B de outro, ambas com dez leitos, sendo um deles de isolamento para cada lado. Quanto aos equipamentos, constatou-se a existência de aparelhos listados, que constam em registros fotográficos da auditoria.
Como desconformidades observadas, foram identificadas que os exames laboratoriais estão sendo efetivados pelo Estado do RN, embora tenham sido previstos no contrato.
Observou-se, também, que a Avante Social disponibilizou uma máquina de hemodiálise, a qual não está prevista no Contrato. E também não consta no contrato a esterilização dos materiais, a qual é executada pela empresa Centro de Esterilização de Natal (CENAT), terceirizada pela empresa contratada.
Para Pedro Lopes o resultado desta auditoria é positivo para o Governo, “pois se referia à contratação de organização social, espécie jurídica com histórico de graves problemas noutros Estados, mas aqui escolhida a partir de uma disputa com duas outras empresas num chamamento público, e que por diretriz da governadora Fátima Bezerra, sob rigorosa fiscalização na execução contratual, orientação também para todas as prestadoras de serviço ao Governo”.
