O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello criticou o presidente Jair Bolsonaro por reeditar uma MP (Medida Provisória) transferindo a responsabilidade da demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura. Para o decano, Bolsonaro “minimiza perigosamente” a Constituição Federal e “degrada a autoridade” do Congresso. A declaração foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste sábado, 3.
Ao comentar a decisão do Supremo que manteve com a Funai a demarcação de terras, Celso de Mello afirmou que a reedição de uma MP com o mesmo tema que outra já rejeitada pelo Congresso é “inaceitável“. “Ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou o ministro.
Em maio, os congressistas aprovaram a MP 870, que reorganiza ministérios e órgãos do governo. No entanto, voltaram a responsabilidade de demarcação de terras indígenas para a Funai, e não para o Ministério da Agricultura, como queria o presidente Jair Bolsonaro.
Em uma nova tentativa, em 19 de junho, Bolsonaro editou nova medida retornando a responsabilidade à pasta comandada por Tereza Cristina (Agricultura). Mas esta foi desconsiderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que afirmou que a Constituição não permite o envio de duas MPs com o mesmo em um mesmo ano.
Celso de Mello é alvo de um pedido de impeachment por conta de seu voto favorável à criminalização da homofobia. Afirmou que pedidos de afastamento de ministros da Corte “sem causa legítima” não influenciarão o funcionamento do Supremo:
“Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções constitucionais. O direito de o público protestar é legítimo, ninguém neste país pode ser calado.”
CASO LULA
O ministro também comentou sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo para anular a condenação do petista no processo no caso tríplex do Guarujá (SP). Alegam parcialidade do ex-juiz federal e atual ministro Sergio Moro (Justiça) no julgamento do processo. Sobre o seu voto no caso –que deve ser decisivo–, Celso de Mello afirmou que tem “estudado muito” e que ainda não tem convicção formada.
Poder360
