Categoria: Educação

MPF orienta escolas potiguares a promover conscientização sobre cultura afro e escravidão

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um compromisso com a Secretaria Estadual de Educação e o Centro de Educação Integrada – CEI – com a finalidade de promover a conscientização sobre a história afro e a escravidão negra no Brasil. Serão adotadas medidas pedagógicas e operacionais para debate do tema no ambiente escolar com o objetivo de inibir “qualquer ato tendente a tolerar a discriminação e racismo”.

O compromisso é fruto de audiência realizada na última sexta-feira (26) – presidida pelo procurador da República Fernando Rocha – que resulta de um procedimento preparatório em trâmite no MPF desde a polêmica divulgação do caso de um garoto que, na festa de halloween da escola em outubro do ano passado, foi fantasiado de escravo pela mãe (maquiado com cicatrizes nas costas e no peito, usando algemas e grilhões).

O CEI se comprometeu a manter um plano pedagógico no qual conscientize sua comunidade escolar da importância do conhecimento a respeito da história do negro no país, bem como da irrefutável existência da escravidão negra, assim como a combater atos que promovam, de forma velada ou não, a discriminação contra os negros e sua história.

Os dirigentes do colégio e da secretaria deverão enviar, dentro de 180 dias, um relatório ao MPF informando todas as ações já em curso e as que serão adotadas para o cumprimento do compromisso.

Legislação – O artigo 26-A, da Lei 9394/96 impõe aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, sejam públicos ou particulares, o dever de desenvolver o ensino sobre história e cultura afro-brasileiras. Além da norma legal, está em vigor a “Década Internacional de Afrodescendentes”, reconhecida pela ONU e cujo objetivo é divulgar e preservar a história dos afrodescendentes no mundo.

O Brasil também é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada em 27 de março de 1968. O Brasil também assinou a Convenção sobre Direitos da Criança, ratificada em 14 de setembro de 1990.

O caso está sendo tratado pelo MPF porque a Constituição determina que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes “previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”.

O fato que originou o procedimento, por ter sido divulgado na internet pela própria mãe da criança, configurou a “transnacionalidade” exigida pela norma constitucional. Sobre as possíveis implicações legais relacionadas diretamente à atitude envolvendo o ato de vestir o filho como se fosse escravo, o procedimento segue em sigilo.

Escolas estaduais do RN receberão reconhecimento da Unesco por práticas de paz

Sete escolas da rede estadual de educação estão entre as unidades de ensino que pleiteiam o selo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) de instituições de referência no trabalho sobre cultura de paz, identidade e respeito. A organização possui a rede do Programa de Escolas Associadas (PEA), que reúne escolas com projetos nas áreas citadas. Em 2018, o RN contou com quatro escolas certificadas pelo PEA.

A conquista da aquisição do selo pode durar mais de três anos. A representante da UNESCO no RN, Flávia Nóbrega, enfatiza que a experiência serve como uma imersão dos professores e alunos em conteúdos culturais da sociedade, além de ressaltar o respeito pelo próximo. “Esse tipo de trabalho dentro das escolas faz com que o aluno possa conhecer o mundo, e não ficar limitado a conteúdos determinados”, justifica Flávia.

Todos os anos, ocorre o encontro das escolas participantes da rede PEA/Unesco. Uma das participantes que esteve presente na atividade do ano passado, que ocorreu em Salvador, capital da Bahia, foi a professora Guette Soares, representando a escola estadual Maria Luiza Alves Costa, localizada no bairro de Felipe Camarão, em Natal. De acordo com a professora, “eles passaram a se compreender, pois o bairro de Felipe Camarão tem um valor histórico e cultural muito forte”, reforça.

Este ano, sete escolas da rede estadual de ensino estão pleiteando o selo do Programa de Escolas Associadas da Unesco. Em setembro, acontecerá o Encontro Nacional Rede PEA-Unesco 2019, na cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais. Esse encontro vai reunir as apresentações dos projetos e compartilhamento de ideias dos professores inscritos representando as escolas.

Promoção de paz nas escolas

Na Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN), existe o Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, responsável em sensibilizar e capacitar educadores e gestores para as demandas de promover a Cultura de Paz no ambiente escolar.

Segundo o coordenador do Núcleo Estadual de Educação para a Paz e os Direitos Humanos (NEEPDH), João Maria Mendonça, a escola tem o papel fundamental na construção da cultura de paz na sociedade. “Se é na mente do homem que nasce a violência e é construída socialmente, será na mente dele que nascerá a educação de uma cultura para à paz”, explica. Além disso, João Maria ressalta que a cultura de paz é constituída pelo indivíduo. “Nós criamos essa cultura de paz nas escolas tomando como perspectiva o respeito, a diversidade e a tolerância”, apresenta.

Confira aqui lista das escolas da rede estadual de ensino que participarão este ano:

Escola Estadual Alceu Amoroso Lima – Lagoa Azul

Escola Estadual Josafá Sisino – Parnamirim

Escola Estadual Professor Antônio de Souza – Parnamirim

Escola Estadual Prof Arnaldo Arsênio – Parnamirim

Escola Estadual Vale do Pitimbu – Pitimbu

Escola Estadual Professor Carlos Bello Moreno – Neópolis

Escola Estadual de Tempo Integral Hilton Gurgel de Castro – São José de Mipibu

Governadora do RN, Fátima Bezerra, recebe indicação para título de doutora honoris causa

O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CONSUNI/UERN) aprovou nessa terça-feira, dia 23, a concessão do título de Doutora Honoris Causa à governadora e professora Fátima Bezerra. A indicação do título foi realizada pelo gabinete do reitor Pedro Fernandes Neto e teve aprovação unânime. O título é concedido pela Universidade a pessoas que se destacam em sua área de atuação.

Durante a reunião, os conselheiros destacaram o apoio que a governadora tem prestado à Universidade não apenas à frente do Executivo Estadual, mas também ao longo de sua atuação parlamentar, como senadora e deputada estadual e federal.

“Nós vemos o que ela já fez pela Uern. E pelo que já foi feito, acredito que esse é um título grandioso”, frisou o reitor. O título será entregue na noite de 28 de setembro, durante a Assembleia Universitária comemorativa dos 51 anos da instituição. Outras personalidades também serão homenageadas na mesma assembleia.

Veja abaixo:

Doutora Honoris Causa: Maria de Fátima Bezerra
Professor Honoris Causa: Charles Lamartine de Sousa Freitas
Professor Emérito: João de Deus Lima
Diploma de Mérito Administrativo: Eve Maria de Sousa e Silva.

Projeto Jovem Senador abre inscrições para alunos da rede estadual de ensino em todo o Brasil

Escolas públicas de ensino médio de todo o país receberam kits do Projeto Jovem Senador que estão com inscrições abertas até o próximo dia 16 de agosto. A inscrição é efetivada na entrega da redação e dos documentos necessários nas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. O tema do projeto Jovem Senador deste ano é “ORÇAMENTO PÚBLICO: SUA PARTICIPAÇÃO TEM VALOR”. O Kit para as inscrições, enviado pelos Correios, também pode ser acessado no site do projeto.

“Eu gostaria que muitos jovens do meu estado fizessem parte desse importante projeto. Terei alegria em recebe-los em Brasília e mostrar como funciona o Senado Federal e como é o dia de trabalho de um senador. O tema deste ano, que trata de orçamento público, é fundamental para que toda a comunidade escolar reflita sobre a necessidade de saber o que está sendo feito com o dinheiro de seus impostos”, destacou o senador potiguar, Styvenson Valentim ao falar sobre o Projeto.

Sobre o Projeto

O Jovem Senador existe desde 2011 e proporciona uma experiência parlamentar para alunos do ensino médio da rede pública estadual de até 19 anos. Anualmente são selecionados 27 alunos, um de cada unidade da Federação, para representar seu estado em um mandato de uma semana em Brasília. A seleção é feita por meio de uma redação, que deve ser produzida na escola, com a orientação de um professor, que acompanha o aluno na viagem à Brasília, para conhecer de perto o Parlamento e acompanhar a jornada legislativa do seu aluno.

SERVIÇO
Site: www.senado.leg.br/jovemsenador
E-mail: [email protected]
You Tube: www.senado.leg.br/jovemsenador/centralvideos
WhatsApp: (61) 99187-2248
Alô Senado: 0800 612211
Telefone: (61) 3303-5960/ 3303-2995 / 3303-1913

SETUR e IFRN lançam curso “Conoce Español”, primeiro da série qualificações firmada pela parceria

Na noite dessa quinta-feira, 18, foi realizada a solenidade de abertura do curso “Conoce Español”, o primeiro de uma série de formações, que serão realizadas por meio de parceria entre o Núcleo de Estudos e Pesquisa de Espanhol como Língua Estrangeira (NUPELE) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Secretaria de Turismo do Estado (SETUR), com apoio da Associação Brasileira das Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN). O evento aconteceu no Campus Central do IFRN.

Compuseram a mesa principal o secretário de Educação, Getúlio Marques Ferreira, representando a governadora Fátima Bezerra; a subsecretária de Turismo, Solange Portela; e o presidente da ABIH-RN, José Odécio. Além dos anfitriões, o reitor do IFRN, Wyllys Farkatt Tabosa; o diretor geral do Campus Central, Arnóbio Araújo, e a coordenadora do NUPELE, Maria Velasco, que recepcionaram os alunos e representantes do Governo.

Em seu discurso de abertura, o reitor Wylys Farkatt falou sobre a alegria de cada vez mais poder ampliar as perspectivas na formação de pessoas. “Tenho certeza de que este projeto será lotado de pleno êxito e de que ele é apenas a ponta do iceberg, porque ainda vamos realizar vários projetos em parceria com o Governo do Estado, que tem se mostrado aberto, disponível e propositivo em relação a ações dessa natureza”, comemorou. 

O secretário de educação e ex-professor do IFRN, Getúlio Marques, respondeu prontamente ao reitor, afirmando que “o Governo do Estado está à disposição para auxiliar no que for preciso para dar continuidade a esse excelente projeto”. Além disso, comemorou o fato de está voltando ao instituto. “Fico muito feliz por está voltando a minha casa para celebrar um curso tão importante para o turismo do RN”, completou. 

A subsecretária de Turismo, Solange Portela, direcionou os cumprimentos aos alunos que aceitaram o desafio. “Parabenizo os alunos que estão aqui, pois conheço as dificuldades de trabalhar o dia inteiro e vir se dedicar ao estudo no turno da noite”. A subsecretária também enfatizou a importância do idioma para o turismo local. “Falar o idioma espanhol é imprescindível para atender bem o turista que nos visita, pois o maior fluxo dos viajantes internacionais que chegam ao estados é oriundos da América do Sul”, concluiu.

A ABIH-RN, parceira constante nas ações de promoção desenvolvidas pela SETUR e EMPROTUR, ressaltou a importância da qualificação para o setor. “Somos parceiros do estado em diversas ações de divulgação e não podemos deixar de apoiar quando se trata de capacitação, porque acreditamos que a mão de obra qualificada é a forma que temos de avançar com o turismo no estado.  Não existe desemprego no turismo, falta mão de obra qualificada. É de extrema importância ações como essa de integração entre escola, Secretaria e iniciativa privada, para promover a inclusão através do emprego e formação” enfatizou o presidente da Associação, José Odécio.

Parceria entre Prefeitura e UFRN elabora programa para erradicar analfabetismo em Natal

A Prefeitura do Natal está discutindo uma parceira com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte com o objetivo de instituir um programa de alfabetização na capital potiguar. Segundo números da Pesquisa Anual por Amostra de Domicílios contínua (PNAD), o índice de analfabetismo na cidade está próximo dos 9%. Município e Universidade devem utilizar a experiência do método Paulo Freire somada a políticas de inserção no mercado de trabalho.

Preocupado com os índices de analfabetismo, o prefeito Álvaro Dias determinou, que a Secretaria Municipal de Educação (SME) elaborasse um programa que alcance adultos e jovens não alfabetizados e melhore esses números. Nesta quarta-feira (17), as equipes da SME e da UFRN, com as presenças do prefeito e do reitor da instituição, José Daniel Diniz aprofundaram a discussão com o objetivo de construir uma proposta pedagógica eficaz, a ser implantada já a partir deste segundo semestre.

“Queremos dar prioridade e implantar esse programa com base no método Paulo Freire, porque além de alfabetizar o cidadão, esclarece, estimula as pessoas a entender melhor a realidade em que vivem e o porquê de termos chegado aqui com essas desigualdades sociais. Para nós, é o caminho ideal para fazermos esse projeto de tamanho alcance e de resgate dessa dívida social. É inadmissível ainda termos esse número alarmante de analfabetos na nossa cidade. Por isso, pedi para buscarmos a UFRN para fazermos algo mais abrangente e com melhores condições de atingirmos nosso objetivo, já que a instituição tem estudos aprofundados e condições de dar uma grande contribuição à Secretaria Municipal de Educação”, observou o chefe do executivo municipal.

“É muito importante que essas pessoas que vão participar entendam que podem passar por um processo de educação, mas que sairão de lá com determinadas habilidades que lhes possibilitariam mais oportunidades no mercado de trabalho”, acrescentou o reitor, destacando que assim o programa teria mais chance de sucesso. “Estou colocando para que a gente faça essa avaliação para que a ação esteja associada com um contexto de motivação para que esses participantes venham e permaneçam até o final”.

As colocações reforçaram as ideias que já vinham sendo discutidas pela secretária de Educação, Cristina Diniz, a secretária adjunta de Gestão Pedagógica, Ednice Peixoto, e demais integrantes da educação e da instituição federal. “Ficamos muito felizes que desde que começamos a discutir, a universidade abraçou a ideia e vem se empenhando e contribuindo, tanto que nos passou essa sugestão da inclusão de requalificação profissional no programa, que foi muito bem vinda”, disse a titular da educação municipal. A ideia é que o programa ganhe proporções maiores, envolvendo outras secretarias municipais e até mesmo instituições externas, de modo a estimular o empreendedorismo, a economia criativa, entre outros.

Uma nova reunião ficou marcada para a próxima segunda-feira (22), na sede da SME, quando será debatido o conteúdo programático e novas parcerias. O edital para a contratação dos professores que atuarão em polos nos quatro distritos da cidade também está previsto para o início da semana.

MEC quer incentivar universidades federais a buscar fontes de recursos no setor privado

Em meio a uma crise orçamentária com as universidades federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promete lançar nesta quarta-feira, 17, um programa que propõe formato alternativo de financiamento para o ensino superior público. Batizado de Future-se, o programa deve estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas.

Antes de ser colocado em prática, porém, deverá passar por consulta pública e pelo Congresso. O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades. “Permitindo separar o joio do trigo… as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar”, disse Weintraub, que negou esta semana intenção de cobrar mensalidade nas federais.

A equipe dele aposta que o programa será sua maior ação à frente do ministério até o momento. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele será responsável por uma “nova dinâmica para a educação”. “Nós queremos nossas universidades entre as 100 melhores do mundo.”

Antes mesmo de ser apresentado aos reitores e até ao presidente, o programa foi levado a um grupo de deputados da base aliada, já que a mudança deve envolver uma série de projetos de lei. O Estadão/Broadcast apurou que entre as propostas estão projetos que buscam incentivar a procura de fontes alternativas de financiamento, como a possibilidade de uso integral dos recursos próprios – arrecadados por meio de parcerias com prefeituras, governos estaduais e empresas privadas – e a criação de fundos patrimoniais.

A mudança na regra de uso de verbas próprias já era estudada desde a gestão Michel Temer. Até 2015, as instituições contornavam a redução de verbas da União com a captação de recursos próprios, como cobrança de aluguel por uso de espaços, prestação de serviços, contratos de pesquisa e taxa de matrículas (para cursos de extensão). Mas, com o teto federal de gastos, qualquer “excesso” de arrecadação deve ser usado para abater a dívida pública e a universidade não fica com a verba.

Por exemplo: uma federal que tenha orçamento de R$ 500 milhões e consiga arrecadar, por esforço próprio, R$ 50 milhões. Se ela tiver prevista essa arrecadação quando elaborou a proposta de orçamento, poderá ter esse incremento compensado com redução de fontes livres – recursos ordinários ou destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Ou seja, a União repassará R$ 450 milhões para essa universidade, por saber que os outros R$ 50 milhões virão de outra fonte. Se o recurso próprio não estiver previsto no orçamento, o excesso de arrecadação fica indisponível para uso e passa a integrar o resultado primário do governo central.

A ideia é que o Future-se seja sustentado por um fundo soberano de conhecimento privado e os recursos iniciais viriam da alienação ou concessão de patrimônio da União. E, para disputar as verbas, as instituições precisariam investir em eixos como gestão, governança, empreendedorismo, pesquisa, inovação e internacionalização.

Outra alteração seria na lei que regula fundos patrimoniais – sancionada com veto por Bolsonaro em janeiro, o que impediu as fundações de apoio das universidades públicas de atuarem como gestoras dos fundos patrimoniais filantrópicos. A ideia é rever o veto.

Representantes do MEC também querem implementar o modelo de Organizações Sociais (OS) para cuidar de serviços como limpeza e segurança. Nesse caso, as verbas não vão contar para efeito do teto constitucional de gastos públicos. A expectativa é que um ato normativo sobre o tema seja publicado até o fim de agosto.

Nas redes sociais, Weintraub disse que proporá um “modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, Estados Unidos, etc”.

Future-se, o nome da libertação das univ. federais. Hoje, pela manhã, haverá apresentação para todos os ministros. Muitos já conheceram a proposta e aprovaram. Amanhã, pela manhã, faremos uma apresentação para a imprensa. Será que teremos novamente um tsunami de fakenews? ???

— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) July 16, 2019

O deputado Filipe Barros (PSL) quer fazer alterações na Lei das Licitações para facilitar doações e parcerias pretendidas pelo programa. Nas redes sociais, Weintraub disse que proporá um “modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, Estados Unidos, etc”.

A autonomia administrativa das federais é prevista na Constituição, mas na prática elas dependem do governo para a execução orçamentária e as verbas são repassadas com rubricas específicas. O cálculo da verba de cada instituição é feito por uma matriz que considera fatores como o total de alunos, de cursos, entre outros. O orçamento das 68 federais é dividido entre despesas com salários de professores e funcionários técnico-administrativos (gasto obrigatório) e a verba discricionária, que cobre até pagamento de água e luz, e sofreu bloqueios no atual governo.

Especialistas em financiamento do ensino superior defendem a diversificação de fontes de recurso das universidades. Mas alertam que nenhum país conseguiu manter instituições de ensino públicas só com parcerias privadas. Um estudo da Câmara do ano passado mostra que, em 2010, as universidades e os institutos federais chegaram a usar R$ 1,6 bilhão de recursos próprios para cobrir despesas. Esse montante vem em declínio e chegou a R$ 700 milhões, em 2017.

Os reitores temem que o novo modelo seja mal interpretado pelo governo, já que a arrecadação com convênios é um valor muito pequeno diante dos custos das instituições. Além disso, o total arrecadado com as parcerias vai especificamente para as áreas que a captaram.

Acompanhem, ao vivo, amanhã, às 9 horas, o lançamento do Future-se pelo facebook do @MEC_Comunicacao pic.twitter.com/WhqjsejEGI

— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) July 16, 2019

Terra

Novo Fundeb é discutido em encontro de conselhos municipais de Educação do RN

A importância de debater e lutar pela aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mais uma vez defendida pela governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira, 16, em palestra no IV Encontro da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNCME/RN).

A governadora destacou como essencial aprovar o novo Fundeb como política de estado e ampliar a participação do Governo Federal no financiamento da educação básica. “Essas duas medidas vão garantir a perenidade do Fundeb e mais investimentos na educação básica, desde a creche, independente das questões ideológicas e partidárias”, justificou Fátima Bezerra.

O atual Fundeb tem validade até abril de 2020. Algumas propostas estão em debate no Senado e na Câmara dos Deputados. Uma delas é de autoria da governadora Fátima Bezerra e representa a proposta de todos os governadores dos estados brasileiros. “Fui escolhida pelos governadores para elaborar a proposta. No mês de maio último entregamos a proposta ao ministro da Educação e aos presidentes do Senado e da Câmara. O senador Randolfe Rodrigues deu entrada como Proposta de Emenda Constitucional e o presidente daquela Casa, David Alcolumbre, subscreveu”, informou Fátima Bezerra.

A proposta de Fátima e dos governadores cria o novo Fundeb como política pública permanente, incluída na Constituição Federal, e amplia a participação financeira do Governo Federal dos atuais 10% para 40%, sendo 10% no primeiro ano de vigência e 2% ao ano nos próximos dez anos até completar 40%.

“Os estados e municípios precisam oferecer educação pública de qualidade, laica e gratuita. Isto está previsto nos planos estadual e municipal de educação que enfatizam o atendimento das crianças de zero a três anos nas creches e educação em tempo integral. Isto implica na necessidade de mais investimentos”, explicou Fátima Bezerra.

A governadora do RN também destacou que a proposta contempla a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação. “Educação é um direito universal e deve atender a população nas cidades e no campo. Por isso também é tão importante valorizar os profissionais. Nossa proposta contempla a formação continuada e a valorização salarial, equiparando com os demais profissionais do mesmo nível de formação”, argumentou.

Fátima criticou a proposta do Governo Federal que prevê apenas aumento de 10% para 15% da participação da União, no prazo de cinco anos, para o financiamento da educação básica. “Não podemos aceitar. O debate tem que ir para as ruas, envolver a sociedade em todos os setores, inclusive as igrejas. Não podermos perder os avanços já conquistados. Educação é um direito, é cidadania, é desenvolvimento”, encerrou a governadora.

O encontro da UNCME/RN ainda discutiu o “O Documento Curricular do RN e o processo de implantação” e “Desafios e perspectivas na construção dos Projetos Políticos Pedagógicos após homologação do documento Curricular do RN”. O encontro reuniu 140 conselheiros municipais de educação e conselheiros do Fundeb no auditório do Centro Administrativo da prefeitura municipal de Parnamirim. Também aconteceu a homologação e posse da diretoria e das coordenações nos 15 Polos da UNCME/RN.