Categoria: Educação

MEC anuncia desbloqueio de R$ 1,1 bilhão para custeio de universidades e institutos federais

O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta sexta-feira, 18, o desbloqueio de R$ 1,1 bilhão para o custeio de universidades e institutos federais. O valor, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, equivale a tudo o que ainda estava contingenciado no orçamento dessas instituições.

ASSISTA:

Coletiva de imprensa! Acabou o contingenciamento das Federais! VERBAS 100% LIBERADAS! Cadê os "especialistas" que alardeiam o caos há 6 meses. Vão admitir que "erraram"? ? Parabéns ao Presidente Bolsonaro por mais esta vitória. pic.twitter.com/cLTPj5xdk4

— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) October 18, 2019

“100% do que foi contingenciado do custeio está sendo descontingenciado neste momento”, afirmou o ministro em entrevista coletiva nesta sexta. O montante será dividido da seguinte forma: R$ 771 milhões (universidades) e R$ 336 milhões (institutos federais). Os recursos de custeio são aqueles usados para pagamento de luz, água, telefone e limpeza.

As verbas não são novas. Foram remanejadas de outras áreas do MEC. A pasta, portanto, continua com R$ 2,9 bilhões contingenciados.

OAB-RN emite nota contra interesse do MEC em oferecer cursos de Direito à distância

Na última sexta-feira, 11, o Brasil atingiu mais um inacreditável patamar: passou a ter 1.701 faculdades de Direito! O ritmo frenético de novas autorizações não para e o resultado é uma oferta de vagas que ultrapassa, e muito, a capacidade do mercado de absorver novos profissionais.

O site Migalhas publicou nessa quarta-feira, 16, um levantamento que aponta o número de 1 advogado para cada 190 brasileiros.

De acordo com a matéria, com 210 milhões de brasileiros e 1,1 milhão de advogados, a proporção aproximada de profissionais no país é de um para cada 190 cidadãos. A estimativa leva em conta apenas os advogados inscritos na Ordem, desconsiderando estagiários (26,6 mil) e suplementares (48 mil).

E é, justamente, nesse cenário que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) está avaliando autorizar cursos de Direito a distância (EAD).

Diante disso, além da preocupação da formação acadêmica, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN) emitiu nota, nessa quarta-feira, 16, posicionando-se contra o ensino à distância.

Leia:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, por sua Comissão de Educação Jurídica, manifesta preocupação com a notícia veiculada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) de que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) está avaliando autorização para cursos de Direito a distância (EAD).

A formação jurídica é complexa e demanda uma série de atividades e disciplinas que não se compatibilizam com o ensino a distância. É preciso ressaltar que o curso de Direito oferece uma formação técnica, que forma bacharéis para atuarem em profissões de grande impacto na sociedade, na vida dos cidadãos, como juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados.

A qualidade do ensino jurídico no Brasil já é bastante comprometida, o que se deve, em grande parte, ao excesso de cursos jurídicos oferecidos, que são mais de 1.600, com aproximadamente 800 mil alunos de Direito.

Os índices de aprovação na OAB demonstram que a maioria dos cursos existentes — todos presenciais — não atingem níveis mínimos de formação profissional. A reprovação nos Exames de Ordem gira em torno de 80%; e a aprovação, portanto, em 20%.

O quantitativo de bacharéis que não conseguem qualquer colocação profissional na área jurídica já é imenso, formando uma grande quantidade de pessoas que investiram tempo e dinheiro em um curso que não lhes ofereceu condições mínimas de inserção no mercado de trabalho.

A OAB/RN e sua Comissão de Educação Jurídica têm então como absolutamente temerária a abertura de mais cursos de Direito – e desta vez na modalidade a distância – que não se mostra compatível com o zelo pela qualidade dos cursos superiores que se espera do Ministério da Educação, a qual – reitere-se – não vem sendo alcançada pela maioria daqueles que são ofertados na forma presencial.

OAB/RN – Comissão de Educação Jurídica

Professores de Parnamirim terão aumento salarial progressivo; novo valor deve ser creditado na folha de novembro

Em homenagem ao Dia do Professor, o prefeito Rosano Taveira, acompanhado da Secretária de Educação, Justina Iva, anunciou nessa terça-feira, 15, a progressão salarial horizontal para a categoria. O pagamento já foi autorizado pelo chefe do Poder Executivo Municipal e já será creditado na folha de pagamento de novembro, incluindo o retroativo do mês de outubro. 

De acordo com Justina Iva, a rede municipal de ensino conta, atualmente, com um total de 1.669 professores efetivos. Desse, total, 1.135 (68% da categoria) serão beneficiados com a movimentação horizontal na carreira. “Os demais não serão contemplados por já estarem em final de carreira ou em estágio probatório”, justificou a secretária.

Ainda segundo dados da Secretaria de Educação, dos 1.135 professores beneficiados, 571 receberão um acréscimo de 3% no salário (equivalente a uma mudança de letra) e 564 receberão um acréscimo de 6% (equivalente a 2 mudanças de letra). As promoções horizontais representam um investimento de R$ 1.669.143,62.

Na oportunidade, o prefeito explicou que, todos os investimentos que vêm sendo realizados no município são frutos da redução do percentual de despesas com pessoal de 58,4% para 48,39%, passando a fazer parte de um seleto grupo de municípios brasileiros que conseguem cumprir à risca o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Os resultados começam a ser colhidos. Estamos fazendo tudo com planejamento, e desta forma, todos só tem a ganhar, principalmente o cidadão que poder viver em um município com serviços de qualidade e em amplo desenvolvimento”, destacou. 

Câmara aprova PL que visa coibir ações de violência contra professores

Para promover a segurança, a prevenção e a proteção aos profissionais da rede municipal de ensino, tendo em vista o aumento da violência física, verbal, moral e psicológica contra integrantes dessa categoria, a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária dessa terça-feira, 15, em segunda discussão, um projeto de lei apresentado pela vereadora Eleika Bezerra (PSL), subscrito pelo vereador Cícero Martins (PSL), que dispõe sobre medidas de proteção aos trabalhadores da educação na capital potiguar.

A matéria, entre outras atribuições, prevê que as instituições de ensino do Município deverão estimular seus docentes, discentes e demais profissionais que desempenham suas atividades na cidade, bem como familiares e comunidade, a promover palestras, atividades de reflexão e análise de violência contra os professores.

“Dados globais recentes colocam o Brasil como o país mais violento no que tange a violência contra professores ou trabalhadores ligados à educação que desempenham suas atividades laborais dentro das escolas. Infelizmente, essa situação não é diferente em nosso estado e muito menos em nossa cidade. Pesquisas realizadas em 2015 apontam que, na época, pelo menos 135 professores do Rio Grande do Norte disseram que já foram vítimas de atentados contra a vida”, explicou a vereadora Eleika Bezerra.

“Assim, acreditamos que esse projeto é de extrema relevância, motivo pelo qual agradeço o apoio dos meus pares por permitirem que o mesmo pudesse seguir o processo legislativo, para se tornar lei e ajudar a coibir a violência contra professores e profissionais da educação de Natal”, completou.

Brasil lidera ranking de violência contra professores

De acordo com dados de uma pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre violência em escolas com mais de 100 mil professores, o Brasil lidera o ranking de agressões contra docentes. Dentre os professores ouvidos, 12,5% afirmaram ser vítimas de agressões verbais ou intimidações de alunos.

Em São Paulo, segundo levantamento feito pela GloboNews, o número de agressões a professores cresceu 73% em 2018 em relação ao ano anterior. Já dados divulgados sobre uma pesquisa feita pelo Sindicato dos Professores de São Paulo apontam que mais da metade dos docentes da rede estadual de ensino afirmam já ter sofrido algum tipo de agressão, sendo a mais comum a agressão verbal (44%), seguida por discriminação (9%), bullying (8%), furto/roubo (6%), e agressão física (5%). 

Uma equipe de pesquisadores do Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Violência (Greivi) da Universidade de São Paulo (USP) elaborou uma cartilha gratuita sobre violência escolar que orienta profissionais a lidar com o problema. O material aponta os principais impactos da violência escolar na saúde:

– Sintomas psicossomáticos como dores de cabeça, tontura, náusea, diarreia, enurese, sudorese, taquicardia, dores musculares, alterações no sono (insônia ou sono excessivo)

– Estresse que pode aumentar a vulnerabilidade a doenças diminuindo a resistência imunológica

– Questões de saúde mental como ansiedade, medo, raiva, irritabilidade, inquietação, cansaço, insegurança, isolamento, impotência, rejeição, tristeza, angústia, baixa autoestima, depressão e pensamentos suicidas, entre outros

– Prejuízo na socialização, aumentando o isolamento social, gerando insegurança que pode afetar a confiança no outro, a capacidade de se expressar em público, de resolver conflitos e tomar decisões.

Governo do RN investe mais R$ 23,7 milhões em reformas e equipamentos para escolas

A governadora Fátima Bezerra homologou nesta terça-feira (15) as licitações de obras de reformas em mais 14 escolas da rede estadual, num total de R$ 22 milhões em investimentos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão –, realizado com recursos do empréstimo do Banco Mundial (veja lista abaixo). Com isso, sobe a 33 o número de escolas com as reformas já em andamento ou licitadas. Em outras sete, os projetos estão em fase de ajustes para início das obras.

A governadora também assinou ordem de serviço no valor de R$ 1,7 milhão para compra de 621 aparelhos de ar-condicionado a serem instalados em 19 escolas estaduais. Lembrando sua condição de educadora, Fátima destacou que a assinatura dos atos no Dia do Professor tem um significado especial, por duas razões: simbolizar a gratidão da sociedade pelo papel importante “desempenhado pelos professores e professoras no desenvolvimento da educação em nosso estado e por significar a reafirmação do compromisso irrenunciável do nosso governo com a valorização dos trabalhadores na educação”.

Destravando obras

O secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, acentuou que a homologação das licitações coroa o trabalho intensivo realizado pelas equipes de engenharia do projeto e da SEEC (Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer) para resolver problemas técnicos e entraves administrativos legados pela gestão anterior. “Os resultados mostram o acerto da estratégia do governo da professora Fátima, de fazer do Governo Cidadão um projeto de Estado, não de um governo, e a importância da gestão integrada para fazer as coisas andarem de verdade”, disse o secretário.

A especialista sênior e gerente do projeto junto ao Banco Mundial, Fátima Amazonas, também participou do evento no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. Ela destacou o valor da educação – “a base de todas as profissões” – para o desenvolvimento do Estado. Também participaram da solenidade o vice-governador; Antenor Roberto; o secretário Getúlio Marques Ferreira e técnicos da SEEC; a gerente executiva Ana Guedes e consultores do Governo Cidadão; E representantes de todas as Diretorias Regionais de Educação, das empresas vencedoras das licitações e da UniRN (Universidade do Rio Grande do Norte).

Escolas com licitações homologadas

Escola Estadual José Avelino (Afonso Bezerra) / Valor: R$ 1.509.376,10

Escola Estadual Adalgisa Emília da Costa (Carnaubais) / Valor: R$ 1.956.361,81

Escola Estadual Coronel Solon (Grossos) / Valor: R$ 1.566.352,47

Escola Estadual Jerônimo Rosado (Gov. Dix-sept Rosado) / Valor: R$ 1.270.985,79

Escola Estadual Vicente Lemos (senador Eloy de Souza) / Valor: R$ 1.436.595,07

Escola Estadual Amaro Cavalcanti (Jardim de Piranhas) / Valor: R$ 1.214.661.88

Escola Estadual Zila Mamede (Natal) / Valor: R$ 2.269.107,98

Escola Estadual Nísia Floresta (Nísia Floresta) / Valor: R$ 1.740.723,20

Escola Estadual João Soares de Souza (Venha Ver) / Valor: R$ 839.974,72

Escola Estadual Governador Dinarte Mariz (Alexandria) / Valor: R$ 1.666.036,93

Escola Estadual Waldemar de Souza Veras (Alexandria) / Valor: R$ 1.240.306,69

Escola Estadual Ubaldo Bezerra de Melo (Ceará-Mirim) / Valor: R$ 2.520.932,80

Escola Estadual Gilberto Rola (Mossoró) / Valor: R$ 2.766.386,53

Escolas que receberão aparelhos de ar-condicionado

João Câmara – Escola Estadual Indígena Prof. Francisco Silva Nascimento

Caraúbas – Escola Estadual Prof. Almiro de França Silva

São Gonçalo do Amarante – Escola Estadual Prof. Ivani Machado

Macaíba – Escola Estadual Ivonete Felipe de Souza

Ceará-Mirim – Escola Estadual Augusto Xavier de Góis

Ceará-Mirim (Assentamento do Rosário) – Escola Estadual Prof. Marta Maria Castanho Almeida Pernambuco

Currais Novos – Escola Estadual Tristão de Barros

Currais Novos – Escola Estadual Ester Galvão

Natal – Escola Estadual Djalma Aranha Marinho

Natal – Escola Estadual Severino Bezerra de Melo

Natal – Escola Estadual Senador Dinarte Mariz

Caicó – Escola Estadual Professor Antônio Aladim

Tangará – Escola Estadual Severino Bezerra

Frutuoso Gomes – Escola Estadual Frutuoso Gomes

Assu – Escola Estadual Tenente-coronel José Correia

Martins – Escola Estadual Joaquim Inácio

Upanema – Escola Estadual Alfredo Simonetti

Umarizal – Escola Estadual 11 de Agosto

Santa Cruz – Escola Estadual Francisco de Assis Dias Ribeiro

UERN apresenta Carta de Serviços ao Cidadão

Atendendo a recomendação do Decreto Federal n° 9.723/2019, na manhã desta segunda-feira, 14, foi realizada a apresentação da Carta de Serviços ao Cidadão da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A Carta visa apresentar à comunidade a relação dos serviços oferecidos pela UERN, bem como as informações necessárias para acessá-los. “A apresentação da Carta é um momento muito significativo para a comunidade acadêmica. A Carta é a materialização de todos os serviços que a UERN oferece. É mais uma ação de transparência da Universidade”, destaca Cicília Maia.

A Carta foi elaborada pela equipe do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão e da Agência de Comunicação (AGECOM/UERN), com diagramação de Isadora Paiva, revisão de Benjamim Linhares e Francilene Gama de Medeiros Severo, e edição da jornalista Adriana Morais. “O material contou com a colaboração de todos os segmentos e departamento da UERN. É uma alegria apresentar o resultado desse trabalho”, diz Mademerson Leandro.

A Carta de Serviços ao Cidadão reforça o compromisso da UERN com a população, oferecendo transparência sobre todos os serviços prestados. O material conta com informações sobre os campi, setor administrativo, pró-reitorias, faculdades, departamentos, ações de extensão, entre outros serviços.

A Carta estará disponível na versão impressa na Reitoria e pode ser acessada virtualmente no Portal da UERN.

Senac e Prefeitura de Parnamirim ofertam vagas de qualificação profissional; Confira

A Prefeitura de Parnamirim, através da Coordenadoria do Trabalho, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Regularização Fundiária (Semas), em parceria com o Senac/RN, está oferecendo vagas para qualificações nas áreas de turismo e vendas. Os cursos terão início no dia 21 de outubro de 2019, com local a definir. 

Os interessados devem comparecer na Semas nos dias 15 e 16 de outubro, com a documentação necessária e procurar o setor do trabalho. As vagas são limitadas.

Os cursos ofertados são para vendedor, aperfeiçoamento para vendedores e estratégia de vendas aplicadas ao turismo local. Para se inscrever, os interessados devem ter idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, exceto o curso de vendedor, que a escolaridade mínima exigida é o ensino médio. 

Documentos necessários para matrícula (cópias legíveis): RG; CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade. 

Quadro de vagas:

Sandro Pimentel diz que modelo cívico-militar impõe medo na autoridade como fator de garantia da disciplina escolar

No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (10), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) voltou a criticar o governo Federal pela implantação das escolas cívico-militares. O deputado disse que a adoção do modelo fará o Brasil andar na contramão dos países com os melhores índices em educação no mundo, que contam com o estímulo a uma educação com base no diálogo e desenvolvimento do raciocínio lógico.

“O que a propaganda do governo Bolsonaro esconde é que existem hoje no país outros modelos de gestão não militarizados que alcançam taxas de excelência melhores até do que as escolas tradicionais”, afirmou o parlamentar, citando como exemplo de modelos bem sucedidos os institutos federais de ensino e as escolas técnicas de tempo integral.

Na sua avaliação, ao adotar as escolas cívico-militares, o governo federal está priorizando um modelo de escola que se alinha ideologicamente, impondo “o medo na autoridade como o principal fator de garantia da disciplina escolar”. Para o deputado, trata-se de uma meta de construção de um ambiente escolar linha dura, mais fechado para a construção horizontal da educação.

Sandro Pimentel afirmou que há dúvidas sobre o sucesso desse modelo e que faltam evidências de que essas escolas tenham melhorado a gestão ou o aprendizado dos alunos. O parlamentar citou um estudo da Universidade Federal do Ceará (UFCE) que mostrou que o diferencial das escolas militares está no volume de recursos que recebem e na possibilidade de seleção por prova, o que eleva o nível dos alunos.

Outra crítica foi quanto à desproporção na destinação de recursos. O deputado citou que enquanto o governo federal libera cerca de R$ 1 milhão por escola, fazendo cortes de até R$ 3,8 milhões e sufocando o ensino público no Brasil, o Centro Estadual de Educação Lourdinha Guerra, em Parnamirim, com 470 alunos, recebe pouco mais de R$ 7 mil anuais.

O deputado citou ainda a restrição do acesso da maioria dos alunos, pois há uma disputa de 270 estudantes por vaga, o que amplia a exclusão dos alunos mais humildes, enquanto que os filhos de militares teriam vaga garantida.