O Ministério da Educação (MEC) voltou atrás e devolveu para as instituições federais de ensino os valores que haviam sido bloqueados na última segunda-feira (28/11), de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
O montante chegava a R$ 1,6 bilhão do orçamento da pasta, dos quais R$ 344 milhões afetavam universidades federais.
Segundo a Andifes, a Subsecretaria de Planejamento Orçamentário do MEC (SPO) informou que os limites de empenho retirados seriam devolvidos ainda nesta quinta-feira (1º/12).
“A Andifes seguirá atenta aos riscos de novos cortes e bloqueios e manterá o diálogo com todos os atores necessários, no Congresso Nacional, governo, na sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público”, diz a instituição em nota.
Criar no aluno a consciência que ele deve estar sempre atualizado, de forma responsável e que agregue seu conhecimento ao futuro. Essa é uma das metas do Colégio Monte. Para isso, os alunos dos 6º e 9º ano ganharam uma disciplina de oratória, através da parceria com a Vox2you, primeira e maior rede de escolas de oratória da América Latina. O Colégio Monte se torna pioneiro em Natal na iniciativa.
A parceria vai permitir que os estudantes do Colégio Monte aprendam a ouvir com atenção e falar com propriedade, assertivamente, usando a persuasão e a objetividade do seu discurso como formas de prepará-lo para a vida profissional, onde cada vez mais se exige conhecimento da boa comunicação.
Aprender a se comunicar bem, transmitindo suas ideias de maneira estruturada e segura é o que se propõe a Vox2You Escola de Oratória, presente em Natal há mais de dois anos. A Vox2you propõe a melhora no potencial discursivo, ensinando técnicas de oratória avançadas.
Para o diretor da Vox2You Escola de Oratória, Sérgio De Paula, empresas que trabalham com educação precisam entender o potencial de transformação de vidas que têm. “Eu acredito que nós entendemos isso. Essa parceria tem o objetivo de potencializar essa transformação de vidas, através do desenvolvimento de habilidades que podem impactar nossa cidade e Estado”. Ele complementa, “acreditamos que a vergonha e a timidez são desafiadoras para se trabalhar, mas quando criamos uma atmosfera de positividade e bem estar, não só crianças, como adultos, conseguem se desenvolver, superando medos e aprendendo novas habilidades”, argumenta Sérgio de Paula.
O Colégio Monte reconhece que usar uma boa comunicação é a porta de entrada para uma liderança dentro de qualquer tipo de empresa. “Entendemos que comunicar de forma assertiva faz toda a diferença na vida escolar e social dos nossos alunos, como também trabalhar em conjunto a socialização e as emoções, assim os nossos estudantes terão contato com as técnicas de oratória e as colocarão em prática, aumentando ainda mais seu potencial”, destaca Karolina Carvalho, diretora administrativa do Colégio Monte.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFRN (Progesp) e a Fundação Norte-Riograndense de Pesquisa e Cultura (Funpec) realizam evento com o tema Diálogos: prevenindo e enfrentando o assédio moral e sexual no âmbito universitário. O encontro tem como objetivo sensibilizar e educar a comunidade universitária sobre o enfrentamento ao assédio na UFRN.
O evento ocorre no dia 25 de outubro (terça), no auditório da Reitoria da UFRN, das 14h às 17h. As inscrições podem ser feitas no local da ação. Para estudantes, a inscrição pode ser feita pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), já para os docentes e gestores, pelo Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (Sigrh). Após as palestras, a Funpec vai apresentar as boas práticas desenvolvidas pela Fundação com esse tema, como o lançamento da cartilha de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no trabalho, além da criação do comitê de ética e ouvidoria.
Prevenir e combater o assédio e outras violências no âmbito universitário são ações importantes para garantir um ambiente coerente com os princípios da integridade pública, além de pleno e seguro para todas as pessoas, conforme a Resolução n° 013/2022-Consad, de 14 de julho de 2022, que institui o Sistema de Governança da UFRN. A prevenção e o enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras violências presentes nas mais diversas estruturas e formas organizacionais na atual sociedade são pautas prioritárias e um importante compromisso institucional.
O Rio Grande do Norte rompeu, em 2022, a marca de 65 mil famílias visitadas pelo Criança Feliz, programa doMinistério da Cidadania. A iniciativa visa desenvolvimento integral na primeira infância, período de0 a 6 anos, considerado essencial devido à intensa capacidade dos meninos e meninas de absorverem estímulos.
As visitas representam a principal ação do Criança Feliz e são desenvolvidas por profissionais diretamente nasresidências das famílias. Essas ações integram uma estratégia de aproximação dos serviços sociais com a família atendida e, em última instância, auxiliam o governo na formulação de políticas públicas voltadas às crianças.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 144 aderiram ao programa e todos eles registraram visitas domiciliares neste ano. O número de famílias visitadas no estado chega a 66.728.
Ao todo, 80.194 pessoas foram impactadas diretamente pelas visitas realizadas pelas equipes do Criança Feliz no Rio Grande do Norte. Do total, 63.825 eram crianças e 16.369 eram gestantes.
O Nordeste concentra a maior quantidade de visitas domiciliares, com seis estados entre os sete primeiros nas estatísticas, todos com mais de 100 mil famílias visitadas.Apenas neste ano, a Bahia teve 198.345 famílias acompanhadas. Na sequência, aparecem Ceará (151.290), Maranhão (150.052), Minas Gerais (122.568) e Pernambuco (120.265), Paraíba (108.490) e Piauí (102.697).
Ao todo, 992.045 famílias já foram assistidas no Nordeste em 2022 e o programa já atendeu 915.229 crianças e 265.603 gestantes, totalizando mais de 1,2 milhão de pessoas visitadas em domicílios de toda região.
Números
Em 2022, o Criança Feliz superou a marca de 16 milhões de visitas domiciliares realizadas em todo país. Desde 2019 até outubro deste ano, 49 milhões de visitas foram realizadas pelas equipes.
As visitas são desenvolvidas por profissionais diretamente nas residências das famílias. Essas ações integram uma estratégia de aproximação dos serviços sociais com a família atendida e auxiliam o governo no desenvolvimento de políticas públicas.
Apenas em 2022, mais de 1,54 milhão de famílias receberam visitas do Criança Feliz em todo o Brasil. O número de crianças visitadas supera 1,49 milhão. O programa atendeu, ainda, 389.318 gestantes.
O Criança Feliz conta, atualmente, com a adesão de 3.021 municípios ao programa em todas as Unidades da Federação. Para atender a tantas famílias, o Criança Feliz dispõe atualmente de uma equipe formada por 22.568 visitadores e 3.692 supervisores. Vale ressaltar que uma mesma família geralmente recebe várias visitas dos profissionais do Criança Feliz por ano e que as visitas costumam ser semanais.
Sobre o programa
Financiado com recursos federais, o Criança Feliz não traz custos para os municípios. O total de recursos federais previsto para o projeto em 2022 chega a R$ 451,76 milhões.
Além da intervenção voltada para o desenvolvimento infantil, o acompanhamento familiar feito de forma recorrente permite observar outras possíveis vulnerabilidades das famílias acompanhadas. Isso possibilita a articulação de outros atendimentos dentro da rede socioassistencial.
O Criança Feliz tem como público prioritário as gestantes, crianças de até 3 anos e suas famílias inscritas no Cadastro Único; crianças de até 6 anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente; e crianças de até 72 meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
O ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou em sua conta no Instagram, nesta sexta-feira (7/10), que haverá o desbloqueio de verba para as universidades e os institutos federais, bem como para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pasta vinha sendo pressionada a respeito do tema.
Um decreto presidencial publicado no último dia 30 de setembro determinou o represamento de 5,8% da verba do ensino superior vinculado ao Ministério da Educação. O bloqueio chegava a R$ 328,5 milhões para as instituições universitárias.
Houve pressão contra essa medida, e organizações alertaram para a possibilidade de um colapso, com o fechamento de universidades, sem o pagamento de contas básicas, como água, luz, vigilância e manutenção.
A maior rede de escola do Rio Grande do Norte, o Over Colégio e Curso, promoverá amanhã mais uma edição do Vestibulinho. Esse é um projeto que realiza provas entre os alunos e os melhores desempenhos ganham bolsas parciais para estudar na escola.
Nesse sábado, serão aplicadas as provas para o ensino fundamental anos finais, médio e cursinho.
NOTA FOI DE 6,2 – 0,5 A MAIS QUE A META PROJETADA PARA A UNIDADE, SUPERANDO AINDA OUTRAS METAS. FOTO: MANOEL BARBOSA
Com a divulgação do último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 16 de setembro, a Secretaria Municipal de Educação de Natal analisou os resultados obtidos pelas escolas da Rede Municipal de Ensino. Dentro deste contexto, pela segunda vez, a Escola Municipal Monsenhor Joaquim Honório se mantém com o maior Ideb da Rede Municipal de Natal, para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. A unidade de ensino localizada no bairro do Alecrim alcançou 6,2 – 0,5 a mais que a meta projetada para a unidade de ensino, superando ainda a meta da Rede Municipal, do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Para a diretora pedagógica da instituição, Rosineide Matias, o resultado do Ideb 2021 é fruto de um trabalho consistente. “É motivo de contentamento para a equipe da Escola Monsenhor Joaquim Honório alcançar, mais uma vez, um resultado satisfatório no Ideb. Apesar de tantas dificuldades por causa da pandemia, nossa escola precisou se manter “viva”, através da busca ativa, de uma rotina de eventos virtuais e projetos, promovendo e priorizando o acesso de atividades virtuais e impressas. Foi possível interagir com toda comunidade e garantir que a maioria das nossas crianças não se distanciassem da sua vida escolar”, ressaltou a gestora.
A segunda colocação dos Anos Iniciais foi da Escola Municipal Professor Arnaldo Monteiro Bezerra, do bairro Neópolis, que obteve 5,9. Já na terceira posição ficou a Escola Municipal Professor Ascendino Henriques de Almeida Júnior, localizada no Pitimbu, com a nota 5,6, avançando em relação ao Ideb 2019, que teve 5,3. Ambas as escolas também superaram a meta da Rede Municipal, do RN e do Brasil.
A diretora administrativa da Escola Municipal Professor Ascendino de Almeida, Mintza Idesis Jácome, relembra que a escola fez um trabalho consistente de busca ativa e de aulas síncronas, utilizando diversas plataformas digitais, durante a pandemia. “Para alcançar o alunado, utilizamos Facebook, Instagram, aulas por WhatsApp com imagem, textos e vídeos, aplicativos de explanação de atividades em livro, softwares, links, aulas pelo Zoom e Meet, aulas no contraturno, entrega de atividades impressas e adaptadas (para os estudantes que não tinham acesso às mídias e alunos com deficiência), roteiros de estudo, entrega de kit de jogos e material didático, correção on-line por aplicativos de edição, formações e planejamentos semanais on-line, lives com poetas potiguares, aulas pelo YouTube, minicurso, Drive Thru e eventos online. Todas essas ferramentas contribuíram para o nosso avanço”, disse.
Nos Anos Finais do Ensino Fundamental, cinco unidades de ensino avançaram com relação ao Ideb 2019, sendo elas: E. M. Prefeito Mário Eugênio Lira, E. M. Professor José do Patrocínio, E. M. Professora Francisca de Oliveira, E. M. Iapissara Aguiar de Souza e E. M. Professora Maria Alexandrina Sampaio.
“Os resultados apresentados revelam o desempenho dos alunos e das escolas. Os dados atuais são fundamentais para que a Rede Municipal de Natal estabeleça metas e planeje ações cada vez mais assertivas em prol da melhoria da qualidade das aprendizagens, da educação”, reforçou a secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz.
De acordo com a análise do Departamento de Ensino Fundamental (DEF) da SME-Natal, a pandemia do novo coronavírus teve grande impacto nas atividades escolares em 2020 e 2021 – conforme retratado nas duas edições da pesquisa “Resposta Educacional à Pandemia de Covid-19 no Brasil realizada pelo Inep. “Esse contexto deve ser considerado para uma adequada interpretação dos resultados do Ideb 2021. De acordo com essa pesquisa, praticamente todas as escolas suspenderam as atividades presenciais (99,3%) e apenas 9,9% retornaram à sala de aula durante o ano letivo de 2020. Diferentemente, em 2021, que grande parte das escolas brasileiras (82,6%) adotou atividades híbridas ou presenciais em algum momento do ano letivo”, explicou a diretora do DEF, professora Noélia Barbosa.
IDEB
O Ideb é um indicador que relaciona as taxas de aprovação escolar, obtidas no Censo Escolar, com as médias de desempenho em Língua Portuguesa e Matemática dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Os resultados do Ideb 2021 para as escolas municipais são calculados a partir do desempenho obtido pelos alunos que participaram do Saeb 2021 e das taxas de aprovação, calculadas com base nas informações prestadas ao Censo Escolar 2021.
ESPECIAL NATAL – CMEI TELMA REJANE – FOTO: ALEX RÉGIS
A ampliação e a obrigatoriedade na oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos no Rio Grande do Norte, matéria que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), pode gerar um impacto de até R$ 1,9 bilhão por ano nos municípios potiguares, segundo cálculos divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A conta é feita levando em consideração um cenário de absorção integral por parte dos municípios na disponibilização do serviço, sem cofinanciamento. Atualmente, segundo dados do Censo Escolar de 2021, o RN oferta 42.341 matrículas nos municípios, tendo uma demanda de 190.063 crianças entre 0 a 3 anos, índice de 22% e longe da meta estabelecida em 2014.
As creches ainda não são uma etapa obrigatória de oferta na educação infantil no Brasil, mas já há perspectivas de ampliação e metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE) estabelecido em 2014. A primeira meta era de ampliar a oferta de educação infantil em creches para 50% das crianças até 03 anos.
De acordo com o estudo da CNM, para se atingir a meta de 50% estabelecida no PNE, os municípios do RN poderiam ter um impacto de R$ 627 milhões, podendo chegar a R$ 1,9 bilhão caso fizessem a absorção integral de 100% da demanda.
O caso teve seu julgamento iniciado no último dia 08 de setembro. A ação, que trata de um recurso extraordinário, foi movida pela prefeitura de Criciúma (SC) sobre a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos.
O Censo Escolar de 2021 apontou que 3,4 milhões de crianças são atendidas pelas creches no país. Estimativas da CNM apontam que o custo médio de manutenção das crianças na creche atualmente já se aproxima de R$ 50 bilhões/ano, dos quais R$ 35 bilhões estão sob responsabilidade dos Municípios. Para matricular 50% das crianças nas creches seria necessária a abertura de 2,6 milhões de novas vagas. O atendimento de 100% das crianças nessa faixa etária requereria a criação de 8,4 milhões de vagas, o que corresponde a 71% da estimativa de população da faixa etária para 2021.
“Os entes municipais devem disponibilizar vagas na creche para quem efetivamente precisa e não tem condições de pagar, de acordo com a realidade local. Por fim, a CNM entende que a oferta dessa etapa não obrigatória da educação básica deve estar de acordo com o orçamento das políticas públicas municipais”, diz nota.
Para a secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, a questão envolve ainda o fato de que muitos pais não têm interesse em colocar suas crianças nessa idade sob responsabilidade de escolas.
“A polêmica é que a creche é para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses de idade. Muitas famílias não desejam colocar seus filhos na creche tão pequenininhos, principalmente nas etapas que chamamos de berçários. Algumas famílias mais abastadas, que têm com quem deixar a criança, é uma opção. E o município oferece aquele número de vagas para as creches. Ele dispõe depois de deixar a vaga destinadas às pré-escolas”, cita Diniz.
Para a especialista e doutora em educação e práticas pedagógicas, Cláudia Santa Rosa, os municípios precisam começar a se planejar para começar a implementar a obrigatoriedade, tendência que deve se confirmar.
“O problema é a dificuldade de estruturarmos políticas públicas para área de educação com continuidade e de forma antecipada. Um plano que nasceu em 2014 e que já era para esses municípios estarem trabalhando para cumprir essa meta, de forma mais organizada, com planejamento e cumprimento gradativo, nesse momento estamos todos vendo se aproximar o final da meta e ainda falta muito para se fazer”, comenta, criticando a promulgação da lei que isentou gestores pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à interrupção das aulas durante a pandemia.
A especialista acrescenta ainda que as creches têm importância fundamental no desenvolvimento cognitivo e social das crianças. “Só vamos conseguir dar o salto que todos desejam quando realmente for prioridade essa criança ser estimulada ao seu processo de desenvolvimento, nutrição, for desde cedo, como acontece com crianças de família de classe média, classe alta, que desde cedo, já recebe estímulos”, explica.
Natal
De acordo com a Secretaria de Educação de Natal (SME), a cidade hoje conta com uma oferta de 85% da demanda de creches que surgem anualmente. Para 2022, por exemplo, foram 7.352 solicitações de matrículas, porém, cerca de 500 delas ficaram sem vagas. Atualmente, são 74 Centros Municipais de Educação Infantil, sendo 25 exclusivamente creches, com o restante das unidades oferecendo tanto creche quanto pré-escola.
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