Categoria: Educação

Governo do RN acerta com professores estaduais proposta de reajuste do piso salarial

O Governo do Estado alcançou um importante passo na política de valorização dos profissionais da rede estadual de Educação em todo o Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, 08, após formalizar – em diálogo permanente e com a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) – as diretrizes para implantação do novo piso salarial do magistério potiguar.

O reajuste será aplicado na remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada em reunião na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a direção do sindicato.

Desde a primeira reunião com a categoria, a governadora Fátima Bezerra sempre reiterou o compromisso do pagamento do piso salarial do magistério, reivindicação considerada justa e legítima pela gestora. “Apresentamos uma proposta que traduz nosso compromisso, sempre reafirmando o respeito à valorização e à dignidade dos profissionais da educação. Mesmo enfrentando uma crise inimaginável, uma pandemia sem precedentes na história do Brasil e do mundo com todas as suas consequências e imensos desafios, com redução drástica de receitas- a nossa equipe se empenhou buscando caminhos e mantendo o diálogo com o SINTE para garantir esse reajuste”, disse.

Apesar da grave situação econômica, que, em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus apresenta uma queda de arrecadação prevista de R$ 250 milhões, entre o início do mês de março e o próximo dia 10 de maio, se comparada com 2019, o governo apresenta valores no limite da possibilidade de cumprimento e da garantia da continuidade do pagamento dos salários em dia, em respeito aos seus servidores.

“Esta vai ser a primeira vez que os aposentados recebem no mesmo período que os ativos e o mesmo percentual”, destacou a diretora do Sinte, Fátima Cardoso, ressaltando que a proposta do Governo tem um conteúdo diferente e que foi aceita levando em consideração o contexto de pandemia atual.

A sugestão apresentada foi elaborada junto à equipe econômica do governo e garante que todos os professores e especialistas, independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos.  “Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.

Durante a reunião da última quinta, a SEEC também apresentou a forma de pagamento do retroativo, que será em 11 parcelas com início em 2021. De acordo com a proposta, 40% do retroativo será pago em seis parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos, também, em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro. “Tanto no reajuste como no retroativo, estamos tratando de maneira igualitária os nossos professores e profissionais do magistério da ativa, os aposentados e pensionistas, que tanto contribuíram com a educação do Estado”, pontuou Getúlio Marques. Os gestores da SEEC reforçaram aos representantes da categoria que, em caso de arrecadação extraordinária de fontes da Educação, o retroativo poderá ter seu pagamento antecipado.

Data-base

Acatada a proposta, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja aprovado o reajuste. O secretário de Educação informou que, neste texto, será incluído um parágrafo que instituirá a data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos de professores e especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre governo e representação da categoria. “Com isso será possível fazer a correção salarial sem a necessidade de publicação de lei específica”, pontou Getúlio Marques.

Reviravolta: MEC suspende nomeação de candidato eleito ao cargo de reitor do IFRN

O presidente da República Jair Bolsonaro emitiu um decreto no início da noite desta quarta-feira (6), através do Ministério da Educação, suspendendo a nomeação de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

A suspensão se baseou em uma decisão proferida pelo Juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Mais cedo, nesta própria quarta-feira, o presidente da República havia nomeado José Arnóbio como reitor do IFRN após uma decisão da juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal da Justiça do Rio Grande do Norte.

José Arnóbio de Araújo Filho foi o vencedor do processo eleitoral para o cargo de reitor do IFRN, que aconteceu em dezembro do ano passado, com mais de 48% dos votos válidos.

Em 17 de abril, no entanto, o Ministério da Educação nomeou Josué Moreira de Oliveira como reitor temporário. Ele, que é professor no campus de Ipanguaçu, sequer havia participado das eleições. Em 2018, Josué, que já foi candidato à Prefeitura de Mossoró, se filiou ao Partido Social Liberal (PSL), a então sigla do presidente da República Jair Bolsonaro.

Em 1º de maio, a juíza Gisele Leite determinou o afastamento imediato do reitor temporário e a posse do candidato eleito, José Arnóbio.

G1RN

Bolsonaro assina nomeação do professor José Arnóbio para a reitoria do IFRN

O presidente Jair Bolsonaro assinou a nomeação do professor José Arnóbio para reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em decreto publicado nesta quarta-feira (6). O documento também foi assinado pelo ministro da Educação Abraham Weintraub.

A Justiça Federal determinou que o professor José Arnóbio assumisse a a reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) até 16h desta quarta.

Na decisão, afirma-se que o prazo para ação foi expirada na terça-feira (5) às 9h.

Na última sexta-feira (1º), a 4ª Vara Federal do RN decidiu suspender a nomeação determinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e determinou a nomeação do reitor eleito pela comunidade acadêmica, José Arnóbio de Araújo Filho. Nela, consta que não há inelegibilidade no reitor eleito.

No dia 17 de abril, o Ministério da Educação (MEC) nomeou o servidor público federal Josué de Oliveira Moreira como reitor pro tempore do IFRN. A portaria foi públicada no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Abraham Weintraub.

O reitor nomeado pelo MEC não participou das eleições para o cargo. Elas ocorreram em dezembro do ano passado, entre o professor José Arnóbio de Araújo Filho, Wyllys Abel Farkatt Tabosa, José Ribeiro de Souza Filho e Ambrósio Silva de Araújo. O professor José Arnóbio ficou com a maioria dos votos (48,25%).

Agora RN

UFRN oferece 1,4 mil vagas para cursos online gratuitos em TI

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Instituto Metrópole Digital (IMD), está com inscrições abertas para cursos online de informática. Ao todo, 1,4 mil vagas estão sendo disponibilizadas. Os interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira (27), por meio do site.

A iniciativa é integrada ao programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC), e pretende oferecer cursos para formações em desenvolvimento de jogos eletrônicos, programação de Web e dispositivos móveis.

Segundo o IMD/UFRN, para cada uma das três modalidades, são oferecidas 480 vagas. A carga horária varia de 200h (para os cursos de programação Web e de dispositivos móveis) e 240h (jogos eletrônicos). Todas as aulas acontecerão online em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Formação

O Novos Caminhos é uma iniciativa que oferece formação para qualquer um que tenha qualificação exigida (Ensino Fundamental I ou II completo). Idealizado para atender às demandas profissionais do mercado, o programa visa formar o profissional do futuro, atendendo a necessidades por conhecimentos técnicos em diferentes áreas.

Além dos cursos do IMD, a UFRN também oferece, pelo Novos Caminhos, formação online em Agricultura, Agropecuária e Agroindústria, além de informática para redes de computadores. Ao todo, são oferecidas mais de 3,4 mil vagas.

Mais informações estão disponíveis no portal oficial do programa.

MEC nomeia reitor do IFRN professor que não concorreu à eleição

O Ministério da Educação (MEC) nomeou o servidor público federal Josué de Oliveira Moreira como reitor pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). O servidor, no entanto, não concorreu às eleições para o cargo no fim do ano passado.

A portaria nº 405, com nomeação, foi publicada na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial da União com a assinatura do ministro da educação Abraham Weintraub.

As eleições do IFRN aconteceram em dezembro do ano passado. No dia 4, o professor José Arnóbio de Araújo Filho foi eleito reitor após ter 48,25% dos votos válidos. A posse aconteceria nesta segunda-feira (20). Em segundo lugar ficou Wyllys Abel Farkatt Tabosa – reitor da gestão passada – com 42,26%.

Disputaram as eleições ainda outros dois candidatos: José Ribeiro de Souza Filho e Ambrósio Silva de Araújo.

G1RN

Associação dos Colégios Particulares do RN pede bom senso ao MP quanto ao pagamento de mensalidades

A Associação dos Colégios Particulares do Rio Grande do Norte acompanha atentamente as discussões sobre a crise causa pela pandemia do novo coronavírus, que suspendeu o funcionamento normal das escolas. A entidade pede bom senso ao Ministério Público do Rio Grande do Norte quanto ao que foi orientado sobre a continuidade do pagamento das mensalidades dos alunos. No entendimento da Associação, a recomendação por descontos deve ter uma atenção especial, já que a maioria das instituições de educação podem não suportar a crise financeira gerada por essa orientação.

A associação está aberta aos modelo de negociação com pais e responsáveis, afim de garantir a continuidade da prestação dos serviços, entendendo que, em casos específicos, a negociação de valores de mensalidade é indispensável para alguns desses pais. Buscando apoio e orientações, uma comissão formada pela diretoria da Associação dos Colégios Particulares do Rio Grande do Norte participou na manhã desta sexta-feira (17) de uma reunião na sede do Procon Natal.

A Associação dos Colégios Particulares do Rio Grande Norte também informa que repudia os projetos de redução de mensalidades que foram propostos na Câmara Municipal de Natal, pelo vereador Raniere Barbosa, e na Assembleia Legislativa do RN, pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes.

“Os propositores dos projetos querem se aproveitar do momento de crise que vivemos para fazer política, sem se importar com os prejuízos que essas ideias podem trazer para o mercado e para um número grande de profissionais, como professores, coordenadores e diretores de escolas, que precisaram se reinventar nesse momento de crise para continuar atendendo com aulas online e seguindo com atividades para  diminuir os prejuízos na educação dos estudantes”, explica o vice-presidente de relações institucionais da Associação dos Colégios Particulares do Rio Grande do Norte, Eduardo Campos.

A entidade reforça que segue dialogando com os colégios associados e instituições do poder público afim de encontrar os melhores caminhos para o tema do debate, mas reafirma que não pode concordar com propostas impositivas que podem significar o aumento de uma crise que já é anunciada. Eduardo Campos pede atenção de vereadores, deputadores e gestores do poder executivo para que abram o debate com as instituições de educação para que soluções possam ser encontradas.

MP recomenda que escolas particulares revisem valores de mensalidades no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que as escolas privadas do Estado revisem os custos e, caso economizem durante o período de suspensão das aulas por causa da pandemia do novo coronavírus, concedam desconto correspondente à economia que a escola tiver. A orientação foi encaminhada a todas as instituições da rede privada de ensino localizadas em Natal.

No Rio Grande do Norte as aulas estão suspensas desde o dia 18 de março. O primeiro decreto tinha validade de 15 dias, mas já foi renovado e agora as aulas estão suspensas até o dia 23 de abril. No entanto, o governo já estuda a ampliação desse prazo.

A recomendação diz que as escolas devem conceder o desconto correspondente à economia que a escola tiver nos custos durante a suspensão das aulas presenciais, como no exemplo da diminuição da conta de energia, água, dentre outros, a serem demonstrados em planilha comparativa, caso não ofereça a reposição integral das aulas presenciais após a pandemia.

A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O MP recomenda ainda que as escolas encaminhem aos contratantes planilha de custos referente aos meses compreendidos no período de suspensão das aulas, bem como a relativa ao ano letivo de 2020, elaborada, à época, sem a previsão na pandemia de COVID-19.

O MPRN também está recomendando que as instituições de ensino informem aos pais contratantes sobre eventual realização de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias. Será importante comunicar também se fará a reposição integral das aulas presenciais ou se serão contabilizadas nas horas-aula aquelas não presenciais.

Outras medidas sugeridas pelo MP são:

buscar flexibilizar as sanções contratuais para aqueles que não puderem realizar o pagamento das mensalidades praticados no período, bem como fornecer condições de pagamento posterior sem encargos financeiros;

envidar todos os esforços no sentido de se evitar a judicialização das situações ocorridas durante a pandemia;

G1RN

Vereadores aprovam regime de ensino à distância para escolas públicas de Natal

A rede pública de ensino do município Natal deverá contar com um regime especial de aulas não presenciais para que, em períodos excepcionais, como o atual estado de calamidade em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, o ano letivo não seja prejudicado. É o que prevê uma proposta da vereadora Eleika Bezerra (PSL), aprovada em sessão ordinária virtual nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. Um segundo projeto, também foi aprovado para ampliar a entrega de cestas básicas neste período.

“Foram aprovados dois projetos importantes e vários requerimentos numa sessão bem debatida e esclarecedora sendo nossa quarta sessão remota, ajudando a Prefeitura a realizar suas ações diante dessa pandemia. Estamos cumprindo com a demanda dos projetos da Ordem do Dia e dando continuidade aos trabalhos legislativos”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Para que o sistema de ensino da capital não atrase o ano letivo, o Projeto de Lei 96/2020 prevê um regime especial de aulas não presenciais como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente. “Nós precisamos fazer algo para não deixar os alunos afastados e perdendo conteúdo. Trouxemos essa proposta porque assim o Município ficará preparado para outras ocasiões em que se fizer necessário, podendo fazer uso também de rádio e televisão”, defendeu a vereadora Eleika.

Segundo o projeto, serão mantidas as atividades pedagógicas sem a presença de alunos e professores nas dependências físicas escolares, mas deverá ser feito todo o planejamento das ações pedagógicas para essa modalidade, inclusive controlando a frequência dos profissionais e alunos nas atividades. O conteúdo será apresentado em videoaulas, áudios, podcasts, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem (Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA), redes sociais e correio eletrônico, podendo a Secretaria de Educação firmar parcerias.

Também foi aprovado na sessão o Projeto de Lei 92/2020, do vereador Dinarte Torres (PDT), que autoriza o Poder Executivo a ampliar a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito municipal.  “Quando a gente pensa num projeto desses é pensando nas pessoas que mais necessitam, inclusive aquelas que perderam sua renda porque eram autônomas e agora não conseguem manter a alimentação básica de sua família”, explicou o autor da matéria.

Os vereadores aprovaram, ainda, a criação da Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo COVID-19. Além dos membros da Comissão de Saúde (Fernando Lucena-PT, Preto Aquino-PSD, Carla Dickson-PROS, Franklin Capistrano-PSB,  Cícero Martins-PP), integram o grupo os vereadores Maurício Gurgel (PV), Fúlvio Saulo (SDD), Dinarte Torres (PDT), Robson Carvalho (PDT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Aroldo Alves (PSDB). Outra medida foi o convite que será feito ao secretário municipal de Saúde, George Antunes, para responder questionamentos dos parlamentares na próxima quinta-feira (23).

Sessões virtuais

A Câmara de Natal instituiu e regulamentou o Sistema de Deliberação Remota para a votação de matérias em sessões ordinárias e extraordinárias, quando por motivo de força maior, o Legislativo natalense esteja impossibilitado de se reunir presencialmente.

“Inicialmente, realizamos as sessões extraordinárias de forma virtual, em caráter excepcional, através de ato da Mesa Diretora, devido à pandemia que estamos vivenciando. Como há a necessidade de continuarmos as sessões virtuais, regulamentamos o Sistema de Deliberação Remota da Câmara de Natal e, de início, as sessões ordinárias serão às quintas-feiras, até o dia 30 de abril. Desta forma, a Casa não acumulará tantos projetos, que são de imensa importância para cidade do Natal e para o cidadão natalense. Após este período, iremos reavaliar o cenário e definir um novo cronograma”, disse o presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT).

Durante a pandemia, as sessões continuarão fechadas ao público e à imprensa, seguindo as medidas de prevenção para evitar aglomerações e contágio do coronavírus, recomendadas pelas autoridades de saúde.