O caso que marcou o Rio Grande do Norte voltou a ter novos desdobramentos na Justiça. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com recurso para tentar impedir a progressão de regime do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, ocorrida em 2019, em Caicó.
O condenado cumpre pena de 20 anos de prisão por estupro e homicídio qualificado. Recentemente, a Justiça autorizou a mudança do regime fechado para o semiaberto. Com isso, ele passou a usar tornozeleira eletrônica.
Diante da decisão, o MPRN apresentou um recurso pedindo a revisão do benefício. O órgão argumenta que, pela gravidade do crime e pela periculosidade do condenado, é necessário realizar um exame criminológico antes de qualquer progressão de regime.
Segundo o Ministério Público, apenas o bom comportamento no presídio não é suficiente para garantir que o apenado esteja apto a voltar ao convívio social. O órgão também destaca que o condenado ainda tem mais de 11 anos de pena a cumprir.
O crime teve grande repercussão no estado. De acordo com o processo, a vítima foi assassinada após sofrer violência sexual, o que, segundo o MPRN, demonstra a gravidade do caso e a necessidade de uma análise mais rigorosa antes de conceder benefícios.
O Ministério Público também ressaltou que o condenado era policial militar na época dos fatos, o que agrava a situação, já que ele tinha o dever de proteger a população.
No recurso, o órgão pede que a decisão seja revista e que o condenado retorne ao regime fechado até que seja realizado um exame técnico que avalie se ele pode, de fato, progredir de regime.
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