Após governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar para solicitar a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), divulgou nota, nesta sexta-feira (25/3), onde se posiciona: “Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. (…) É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo”.
Na peça enviada ao Supremo, o governo federal alega que o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União e cabe ao estado de Pernambuco o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha.
O governo Bolsonaro reclama que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
Bolsonaro, em uma de suas lives semanais, em novembro de 2020, antecipou que pretendia federalizar Fernando de Noronha e afirmou que o arquipélago virou “uma ilha de amigos do rei”.
Em resposta, Câmara diz que a população de Fernando de Noronha gostaria que o “governo federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha”.
Na nota, o governo ressalta que projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e “vem sendo reiteradamente ignorado”.
“Enquanto a ‘ação’ do governo federal se limita às cortes, o governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica”, enfatiza Câmara.
Metrópoles
