A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta última semana de outubro, dois projetos de destaque: um que endurece as punições para falsificação de bebidas e alimentos e outro que garante o direito do passageiro de levar bagagem de mão sem custo adicional em voos.
Entre os 49 itens previstos na pauta, está o Projeto de Lei 2307/2007, de autoria do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas. A proposta foi originalmente apresentada após o chamado “batismo do leite”, em Minas Gerais, mas ganhou nova relevância diante dos recentes casos de mortes e intoxicações por bebidas alcoólicas adulteradas com metanol.
Se aprovado, o texto ampliará o rigor da legislação penal, equiparando a falsificação de produtos alimentícios e bebidas ao rol de crimes de maior gravidade previstos na legislação brasileira.
Outro item de destaque na pauta é o Projeto de Lei 5041/2025, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma mala de bordo dentro da cabine, conforme as especificações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A proposta surge após companhias aéreas passarem a cobrar pelo transporte de bagagens de mão, especialmente em voos internacionais, medida que tem gerado críticas de consumidores e entidades de defesa do usuário.
BZN
