A semana na Câmara dos Deputados vai começar com a expectativa de o plenário iniciar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência nesta terça-feira (9).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , acredita que o texto da reforma poderá ser votado em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial que tratou do tema foi aprovado na quinta-feira (4), e os destaques ao texto-base terminaram de ser apreciados pelos integrantes do colegiado na madrugada de sexta-feira (5).
Para o texto começar a ser debatido no plenário , o regimento da Câmara estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial.
Maia avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados.
Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguiu para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC , o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Aprovada pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado , onde também deve ser apreciada em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 em um universo de 81 senadores.
Destaques
Após 16 horas de debates, a comissão especial concluiu, na madrugada da sexta-feira (5), a votação dos destaques com sugestões de mudanças no relatório.
Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada.
Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB, retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas junto ao estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm limitação de prazo.
O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio . Com essa renúncia fiscal, o governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões nos próximos dez anos.
iG
