A Câmara dos Deputados descumpriu uma decisão judicial na madrugada desta quinta-feira e preservou o mandato deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF por participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão se deu em um plenário esvaziado. A Casa arquivou o processo de cassação, após o parecer desfavorável não ter obtido o mínimo de 257 votos. O placar foram 227 votos a favor da cassação contra 170.
Antes de encerrar a votação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reclamou do quórum baixo e disse que todos os ritos foram seguidos:
— Ao longo de 62 sessões, todos os prazos foram extrapolados na CCJ. Nós decidimos levar ao plenário, que é a instância que pode deliberar.
A Casa rejeitou o parecer de Cláudio Cajado (PP-BA), que classificou a cassação como a única resposta institucional possível diante da pena de dez anos de prisão em regime inicial fechado. Para ele, a manutenção do mandato criaria uma “ficção jurídica”, uma vez que Zambelli não tem condições materiais de exercer qualquer atividade parlamentar — não comparece a sessões, não atua em comissões e não pode fiscalizar o Executivo.
O tempo de defesa da parlamentar foi usado pelo advogado, Fábio Pagnozzi. A deputada teria direito a participar por videochamada, mas seu filho, João, explicou ao GLOBO que a documentação necessária era muito extensa e não foi viabilizada à tempo. Em sua defesa, Pagnozzi tentou convencer os deputados:
— Ouço que não cassar estaria descumprindo decisão judicial. Isso é verdade, mas se houvesse provas contra ela. Hoje, cerca de 100 deputados respondem a processos no STF. Se cassam a Carla Zambelli, abre um precedente.
O momento do arquivamento do processo de cassação foi recebido com aplausos pela oposição. Deputados cantaram “Parabéns Para Você” para o filho da deputada, que completou 18 anos justamente nesta quinta-feira.
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